TRADUTOR / TRANSLATER

TRADUTOR / TRANSLATER / TRADUCTEUR / TRADUCTOR / TRADUTTORE
English French German Spain Italian Dutch Russian Portuguese Japanese Korean Arabic Chinese Simplified

Quem é Ton MarMel?

Minha foto

Bem vinda(o) à página de Ton MarMel, Jurista, Advogado há mais de 15 anos, Pós-Graduado em Direito Público, Artista Visual que tem a missão de oferecer SERVIÇOS JURÍDICOS EXPERIENTES, ASESSESSORIA, DEFESAS E ACOMPANHAMENTOS PROCESSUAIS, CONSULTORIA JURÍDICA ON LINE e conhecimentos de excelência com criatividade, segurança e eficiência. º--|--º  Meu trabalho é conhecido e reconhecido por várias pessoas físicas e jurídicas pois presto serviços e ATENDIMENTOS INDIVIDUAIS E EM GRUPOS, inclusive como PALESTRANTE sobre várias áreas do direito, arte social, desenvolvimento pessoal, motivação, empoderamento, liberdade emocional.

VISITANTES

TOTAL DE VISITANTES
DESTAQUE: DIREITO AUTORAL - AUTENTICIDADE DE OBRAS - Análise e sugestões ao legislador. (Para ler basta clicar neste link http://antoniomartinsmelo-advogado.blogspot.com/2011/05/direito-autoral-autenticidade-de-obras.html

SEGUIDORES DE MarMel JURISTA

PESQUISAR NESTE SITE? DIGITE A PALAVRA PRINCIPAL OU ASSUNTO E TECLE ENTER.

QUER RECEBER NOTÍCIAS DE PUBLICAÇÕES? DIGITE E-MAIL E CONFIRME!

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

POR ABSURDO, EMPRESAS ESTÃO VALIDADAS A USAR INFORMAÇÕES DO SPC-SERASA PARA NÃO CONTRATAR EMPREGADO

VALE LEMBRAR QUE SPC-SERASA SÃO INSTITUIÇÕES PRIVADAS, CRIADAS POR INTERESSES DE BANCOS E EMPRESAS PARTICULARES QUE DEVEM SERVIR APENAS PARA INFORMAÇÃO ENTRE EMPRESAS PRIVADAS, E NADA MAIS, ATÉ PORQUE TAIS ORGANIZAÇÕES SÃO CORPORATIVAS E SUAS ATIVIDADES DESPROVIDAS DE CARÁTER PÚBLICO E DE TOTAL ISENÇÃO, SÃO DE FÁCIL INSCRIÇÃO E CONSULTA DE DADOS PARTICULARES SEM A CREDIBILIDADE E RESPONSBILIDADE PÚBLICA, SENDO, PORTANTO, ORGANISMOS SUSPEITOS PARA PRESTAREM INFORMAÇÕES SIGILOSAS SÉRIAS, POSSUINDO VÁRIAS FALHAS NO FUNCIONAMENTO INCLUSIVE COM FÁCIL VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE CADASTROS E MANIPULAÇÃO DE DADOS DE PESSOAS DE CREDIBILILIDADE E REPUTAÇÃO ILIBADA, FATOS QUE INCENTIVAM TODO TIPO DE INSEGURANÇA JURÍDICA E SOCIAL, FRAUDE E VENDA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS.


NO ENTANTO, E APESAR DESSE CONHECIMENTO SER PÚBLICO E NOTÓRIO, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (23), por unanimidade, que as empresas podem fazer consultas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), na Centralização dos Serviços dos Bancos (Serasa) e em órgãos policiais e do Poder Judiciário antes de contratar empregados. A ação havia sido movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que entendeu que a pesquisa era discriminatória.


O caso começou a ser apurado em 2002, por meio de denúncia anônima, que informava que uma rede de lojas sergipana fazia a pesquisa durante o processo seletivo. A empresa se recusou a mudar a conduta e o MPT decidiu abrir uma ação civil pública. A primeira instância da Justiça condenou a empresa a abandonar a prática, sob pena de ser multada em R$ 10 mil a cada consulta. A rede lojista também foi condenada a pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo.


A empresa recorreu à corte trabalhista local que reverteu a primeira decisão. Para o Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe os concursos públicos também fazem exigências rigorosas na contratação de candidatos e que o caso só seria configurada discriminação se houvessem critérios em relação a sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade

.
A Segunda Turma do TST concordou com o tribunal sergipano e ainda defendeu que os cadastros em questão são públicos e que não há violação da intimidade ao acessá-los. Para os ministros, o empregador tem o direito de consultar os antecedentes dos candidatos para garantir que estão fazendo uma boa escolha.


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.