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Quem é Ton MarMel?

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Bem-vinda(o) à MarMel Jurista especializada em Direito Público e Privado que tem a missão de oferecer conhecimentos e serviços jurídicos de excelência com criatividade, segurança e eficiência.
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sexta-feira, 30 de março de 2012

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO DIRETO E INDIRETO. AUXÍLIO-EDUCAÇÃO. CASO CONCRETO: A LEI E OS FORA-DA-LEI

É lamentavel , mas infelizmente é verdade...

(Silvino Geremia)

EIS A SITUAÇÃO QUE EXPONHO NESTE BLOG

Silvino Geremia é empresário em São Leopoldo, cidade do Estado do Rio Grande do Sul, local que detém um dos menores índices de analfabetismo do país graças a inciativas de empresários.



Eis o seu desabafo, publicado na revista EXAME:



"Acabo de descobrir mais um desses absurdos que só servem para atrasar a vida das pessoas que tocam e fazem este país: investir em Educação é contra a lei .
Vocês não acreditam?

Minha empresa, a Geremia, tem 25 anos e fabrica equipamentos para extração de petróleo, um ramo que exige tecnologia de ponta e muita pesquisa.
Disputamos cada pedacinho do mercado com países fortes, como os Estados Unidos e o Canadá.
Só dá para ser competitivo se eu tiver pessoas qualificadas trabalhando comigo.
Com essa preocupação criei, em 1988, um programa que custeia a educação em todos os níveis para qualquer funcionário, seja ele um varredor ou um técnico.
Este ano, um fiscal do INSS visitou a nossa empresa e entendeu que Educação é Salário Indireto.

Exigiu o recolhimento da contribuição social sobre os valores que pagamos aos estabelecimentos de ensino freqüentados por nossos funcionários, acrescidos de juros de mora e multa pelo não recolhimento ao INSS.
Tenho que pagar 26 mil reais à Previdência por promover a educação dos meus funcionários?
Eu honestamente acho que não.

Por isso recorri à Justiça.
Não é pelo valor em si , é porque acho essa tributação um atentado.
Estou revoltado.
Vou continuar não recolhendo um centavo ao INSS, mesmo que eu seja multado 1000 vezes.
O Estado brasileiro está completamente falido.
Mais da metade das crianças que iniciam a 1ª série não conclui o ciclo básico.
A Constituição diz que educação é direito do cidadão e um dever do Estado.
E quem é o Estado?
Somos todos nós.

Se a União não tem recursos e eu tenho, acho que devo pagar a escola dos meus funcionários.
Tudo bem, não estou cobrando nada do Estado.
Mas também não aceito que o Estado me penalize por fazer o que ele não faz.
Se essa moda pega, empresas que proporcionam cada vez mais benefícios vão recuar..
Não temos mais tempo a perder.

As leis retrógradas, ultrapassadas e em total descompasso com a realidade devem ser revogadas.
A legislação e a mentalidade dos nossos homens públicos devem adequar-se aos novos tempos.
Por favor, deixem quem está fazendo alguma coisa trabalhar em paz.
E vão cobrar de quem desvia dinheiro, de quem sonega impostos, de quem rouba a Previdência, de quem contrata mão-de-obra fria, sem registro algum.
Eu Sou filho de família pobre, de pequenos agricultores, e não tive muito estudo.

Somente consequi completar o 1º grau aos 22 anos e, com dinheiro ganho no meu primeiro emprego, numa indústria de Bento Gonçalves, na serra gaúcha, paguei uma escola técnica de eletromecânica.

Cheguei a fazer vestibular e entrar na faculdade, mas nunca terminei o curso de Engenharia Mecânica por falta de tempo.

Eu precisava fazer minha empresa crescer.

Até hoje me emociono quando vejo alguém se formar.

Quis fazer com meus empregados o que gostaria que tivessem feito comigo.

A cada ano cresce o valor que invisto em educação porque muitos funcionários já estão chegando à Universidade.

O fiscal do INSS acredita que estou sujeito a ações judiciais.

Segundo ele, algum empregado que não receba os valores para educação poderá reclamar uma equiparação salarial com o colega que recebe..
Nunca, desde que existe o programa, um funcionário meu entrou na Justiça.
Todos sabem que estudar é uma opção daqueles que têm vontade de crescer...
E quem tem esse sonho pode realizá-lo porque a empresa oferece essa oportunidade.
O empregado pode estudar o que quiser, mesmo que seja Filosofia, que não teria qualquer aproveitamento prático na nossa Empresa Geremia.
No mínimo, ele trabalhará mais feliz.

Meu sonho de consumo sempre foi uma Mercedes-Benz.
Adiei sua realização várias vezes porque, como cidadão consciente do meu dever social, quis usar meu dinheiro para fazer alguma coisa pelos meus 280 empregados.
Com os valores que gastei no ano passado na educação deles, eu poderia ter comprado Duas Mercedes.
Teria mandado dinheiro para fora do País e não estaria me incomodando com essas leis absurdas .
Mas infelizmente não consigo fazer isso.
Eu sou um teimoso.

No momento em que o modelo de Estado que faz tudo está sendo questionado, cabe uma outra pergunta.
Quem vai fazer no seu lugar?
Até agora, tem sido a iniciativa privada.
Não conheço, felizmente, muitas empresas que tenham recebido o mesmo tratamento que a Geremia recebeu da Previdência por fazer o que é dever do Estado.
As que foram punidas preferiram se calar e, simplesmente, abandonar seus programas educacionais.
Com esse alerta temo desestimular os que ainda não pagam os estudos de seus funcionários.
Não é o meu objetivo.

Eu, pelo menos, continuarei ousando ser empresário, a despeito de eventuais crises, e não vou parar de investir no meu patrimônio mais precioso:

as pessoas.

Eu sou mesmo teimoso!...

Não tem jeito...


EM COMENTO, O MINISTRO DA PREVIDÊNCIA ASSIM SE POSICIONOU

(Reinhold Stephanes, ministro da Previdência)

"Tenho repetido exaustivamente que a Previdência Social é um seguro social. Parece óbvio, mas no Brasil a lógica cedeu lugar por décadas à crença de que a Previdência Social é quem deve incentivar atividades essenciais ao desenvolvimento do país.
Culturalmente, aceitamos que ela exerça essa função e sequer questionamos se as fontes são suficientes para cobrir tanta responsabilidade. Foi preciso todo o sistema estar à beira de um colapso para que essa distorção ficasse explícita.
Dentro da doutrina universal, a função de incentivar a expansão de áreas como educação, saúde, abastecimento, habitação e tantas outras não deve ser através de desconto da Previdência Social. No entanto, vejo sempre ser atribuída a ela parte dessa responsabilidade.
Assim, compreendo que o empresário gaúcho Silvino Geremia, que recentemente defendeu, na seção Opinião de EXAME, que o incentivo à educação não é salário, fique indignado diante da obrigatoriedade de sua empresa recolher ao INSS a contribuição social sobre os valores pagos aos estabelecimentos de ensino freqüentados por seus funcionários.
A atitude do empresário em anunciar publicamente que manterá sua prática, ainda que muitas vezes seja multado, é digna de respeito. A lei, ao disciplinar a matéria, o fez supostamente com razões fundadas.
Pode, é claro, ter ficado superada pelo tempo. A CLT, em sintonia com a convenção 95 da OIT, da qual o Brasil é membro, admite composição variável para o salário, respeitando o limite mínimo de 30% em dinheiro e o restante nas mais variadas formas de utilidades e serviços colocados à disposição do trabalhador.
A lei permite o pagamento em outras modalidades que não em dinheiro. Casos bem conhecidos são o vale-refeição, o vale-transporte, a moradia, mas também são aceitos vestuário, cesta básica e outros. Algumas dessas formas a lei isentou de contribuição previdenciária, outras não. Se todas ficassem isentas, a Previdência poderia enfrentar problemas financeiros maiores que os que já encontra.
Também sinto indignação como administrador público ao saber que os governos e os legisladores conduziram o sistema sem definir os recursos necessários à sua manutenção. Prova disso é que as leis foram elaboradas no sentido de criar e conceder benefícios, mas não estabeleceram adequadamente quem pagaria a conta.





As entidades filantrópicas, por exemplo, estão isentas de contribuição, mas os seus 600 000 funcionários têm direito aos benefícios previdenciários. Há ainda os clubes de futebol, que contribuem desde 1993 com apenas 5% da renda dos jogos.
Vários clubes estão sem contribuir há 3 anos porque não realizam jogos - ainda que a principal fonte de renda dos clubes, atualmente, esteja vinculada ao patrocínio e aos direitos de transmissão por TV.
A Previdência Social existe para atender à pessoa que perde a capacidade de trabalho por doença, invalidez, morte ou idade avançada. Até essa regra elementar é ignorada no caso do Brasil, onde a aposentadoria é encarada como renda adicional: as pessoas acham normal se aposentar na faixa dos 40 aos 50 anos e voltam a trabalhar. Não seria correto trabalhar mais e se aposentar melhor?
As distorções são inúmeras. No sistema brasileiro, introduziu-se o conceito de tempo de serviço com todas as vantagens fictícias, principalmente nos regimes especiais. No setor público é comum as pessoas se aposentarem aos 40 anos; em alguns casos, até a partir dos 37 anos.
A Previdência Social é um seguro social profundamente injusto. Aqueles que a custeiam não são os que se aposentam cedo, por tempo de serviço, e com renda mais alta. O ônus recai sobre os que se aposentam mais tarde, por idade, e ganham menos. Será que essa injustiça também não indigna nossa sociedade?
A grande maioria dos trabalhadores rurais não contribuiu com a Previdência, mas tem seus direitos assegurados constitucionalmente. Trata-se de um custo que está sendo assumido pelo contribuinte que pagou para se aposentar em faixa mais elevada, o que não consegue.
Os absurdos que cercam a Previdência hoje são legais, mas mesmo alterando a legislação é necessário ocorrer também uma reforma de valores, baseada na realidade e na justiça. São elogiáveis atitudes como as do empresário Silvino Geremia - tanto a de custear educação para seus funcionários quanto a de denunciar uma situação que lhe parece absurda.
Acredito, entretanto, que a insurreição do empresário, ou sua justa indignação, uma vez acolhidos por ele os esclarecimentos aqui apresentados, possa servir como valioso instrumento para disseminar a compreensão sobre onde devem realmente incidir os benefícios sociais da isenção. Se generalizado o entendimento de que a Previdência deve arcar com todos esses ônus, estou certo de que ela se extinguiria."
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"No futebol, o Brasil ficou entre os 8 melhores do mundo e todos estão tristes. Na educação é o 85º e ninguém reclama..."



(Ton MarMel Ton)

sexta-feira, 16 de março de 2012

FACEBOOK: ABUSOS E INTERFERÊNCIAS NA VIDA PESSOAL

Sabe-se que não se constrói da noite para o dia uma imagem, um conceito, um nome que seja identidade pessoal, uma marca única que reflita sua própria história, vida e jornada de luta, QUE DERIVE DE SEU NOME PESSOAL e seja síntese de seu trabalho.

Assim, após anos em que se está cadastrado no site Facebook, e vários outros, o Facebook resolveu - a revelia e sem qualquer resposta – desconsiderar o nome através do qual este usuário está cadastrado e se comunica com amigos e familiares, e, invadindo perfil, mudou-lhe o nome, impondo-lhe a obrigação de identificar-se com nome que escolheu e bem entendeu.





FACEBOOK É UM SITE DE REDE SOCIAL NO QUAL , UMA VEZ QUE VOCÊ SE CADASTRA NELE, ELE SE ACHA NO DIREITO DE FAZER O QUE BEM ENTENDE COM SEUS DADOS E INFORMAÇÕES, INCLUSIVE ALTERAR O NOME através do qual TEUS AMIGOS TE CONHECEM, OU, QUEM SABE, IMPOR-LHE (A SUA REVELIA) MUDANÇAS NO SEU NOME, MUDANÇAS DE COMO VOCÊ DEVE SER CONHECIDO, CHAMADO POR SEUS AMIGOS, MESMO CONTRA OS DADOS DE SEU REGISTRO DE NASCIMENTO E SEU NOME DE DOMÍNIO PÚBLICO.


ISSO FERE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ASSEGURADO NA CONSTITUIÇÃO E AFRONTRA TODAS AS LEIS DO BRASIL.


DEFINITIVAMENTE: DAS DEFINIÇÕES BEM DEFINIDAS - Direito não é só aquilo que alguém tem que lhe dar. Direito é também aquilo que ninguém pode lhe tirar.(Ton MarMel Ton)













CASO CONCRETO


2 (duas) PESSOAS NO PLANETA TERRA, além de mim, são catalogadas como MARMEL (uma escritora nos EUA e um artista na França), de acordo com o Google.

POIS BEM, semana passada, SEM QUALQUER AVISO OU JUSTIFICATIVA PRÉVIA tentei acessar o Facebook e recebi a seguinte mensagem: “Por motivos de segurança, sua conta está temporariamente bloqueada”. ENTÃO, ENTREI EM CONTATO COM A EQUIPE DE ADMINISTRAÇÃO DO FACEBOOK A FIM DE SABER O QUE SE PASSAVA, e, novamente, sem qualquer justificativa, recebi outra mensagem nos seguintes termos: “Carregue um documento de identificação com foto. Para certificar-se de que essa é sua conta, será necessário que você envie uma foto colorida do seu documento de identificação oficial. O documento de identificação deve incluir seu nome, data de nascimento e foto.” ENTÃO, FOTOGRAFEI MEU DOCUMENTO DE IDENTIDADE-RG (frente e verso) E ENVIEI AO FACEBOOK com requerimento de restabelecimento de acesso demonstrando e argumentando pormenorizadamente as razões pelas quais o nome TON MARMEL ou MARMEL TON deveria ser mantido como registro e identificação pessoal, seja por razões de logomarca, de registro temporal, de usos, costumes de décadas, enfim, até mesmo por tratar-se de abreviatura do nome todo e assinatura artística. SUCEDE QUE, o acesso foi providenciado pelo Facebook uma semana depois, MAS, INFELIZMENTE, AO CONSEGUIR ACESSAR MEU REGISTRO NO PERFIL DO FACEBOOK CONSTATEI QUE MEU NOME HAVIA SIDO ALTERADO POR ELES, E A MINHA REVELIA, novamente sem qualquer justificativa. ASSIM, mais uma vez, teci ponderações com a administração do Facebook a fim de sensibilizá-la na expectativa de mudanças, e assim permaneço ainda prejudicado pelas mudanças arbitrárias e sem precedentes que não encontram amparo em legislação. 












(Cópia das mensagens de exigências do Facebook) 






Os Brasileiros estão estragando o Facebook, diz fundador.



O mau comportamento dos brasileiros na Internet é conhecido em todo o mundo, assim com fizeram no Orkut, estragando, tornando-o um show de Spams e Imagens animadas e brilhantes com recados carinhosos, religiosos e alguns com muitos interesses publicitários, o Facebook está sofrendo.





O canal de notícias CNN disse que Mark Zuckerberg está triste com o comportamento dos brasileiros na rede social Facebook. “Se por um lado, os brasileiros fazem o Facebook crescer, por outro estragam tudo”, disse.



Os engenheiros do Facebook estavam pensando em permitir a inserção de imagens no formato gifs animados (imagens com movimento), mas Mark impediu a ideia por causa do Brasil. Segundo Mark, se o Facebook abrir espaço para os Gifs, o compartilhamento entre os usuários brasileiros ficará igual ao Orkut, cheio de letrinhas coloridas, se mexendo, com mensagens de carinho e amor.





Sobre a possibilidade de fechar o Facebook no Brasil, Mark descarta. “Não irei censurar os brasileiros de usarem a rede, mas criarei um manual de comportamento”.

Ao ser interrogado sobre o Facebook está se transformando em um Orkut, no Brasil, Mark disse que não existe diferença entre as redes sociais, a diferença está em quem usa. “Qualquer serviço na Internet que tenha usuários brasileiros, em grandes proporções, vira um problema”, disse. 





 OLHANDO A COISA PELO OUTRO LADO DA MOEDA


FACEBBOK E APPLE AMEAÇAM LIBERDADE NA INTERNET, DIZ FUNDADOR DA GOOGLE !!!

EU QUE O DIGA. CONHEÇO BEM O QUE É ISSO PRINCIPALMENTE NOS DOIS ÚLTIMOS MESES!!!

 "A liberdade na Internet está ameaçada, acredita o co-fundador da Google Sergey B...rin. Na raiz do problema está uma combinação entre governos cada vez mais focados em controlar o acesso e a comunicação dos seus cidadãos, das tentativas da indústria de entretenimento contra a pirataria e da ação “restritiva” do Facebook e da Apple.

“Forças muito poderosas alinharam-se contra a Internet aberta em vários pontos do mundo”, sustentou Brin, em entrevista ao “The Guardian“. “Estou mais preocupado do que nunca“, acrescentou.

O multimilionário de 38 anos aponta o risco da inovação na Internet ser sufocada pelo Facebook e pela Apple, que são proprietárias das suas plataformas e controlam o acesso dos seus utilizadores.

“Há muito a perder“, nota Brin. “Por exemplo, toda a informação nas aplicações – é informação não rastreável pelos motores de busca. Não podem ser encontradas“, alertou.

O criador do motor de busca mais popular do planeta afirmou que ele e Larry Page não teriam conseguido criar o Google se a Internet fosse dominada pelo Facebook. “Temos que jogar pelas regras deles, que são muito restritivas“.

Os lucros da Google subiram 61% no primeiro trimestre do ano, para 2,89 mil milhões de dólares (2,19 mil milhões de euros). No entanto, o preço por cada clique em anúncios patrocinados caiu 12%."

(fonte: dinheiro vivo)
(Ton MarMel Ton)

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quinta-feira, 15 de março de 2012

Tribunais não têm juízes suficientes por falta de verbas e qualificação



"Segundo dados dos Tribunais de Justiça, faltam juízes em pelo menos 12 estados brasileiros. São 1.076 cargos desocupados.






Quatro milhões de processos ainda não resolvidos se amontoam na Justiça gaúcha à espera de uma decisão. Para agilizar o trabalho, o ideal seria preencher as 110 vagas disponíveis hoje para magistrados. O Rio Grande do Sul, porém, vai ter que se contentar com bem menos.
“Sessenta é o que nós temos dinheiro para pagar. Os recursos do Tribunal não permitem um concurso público para o provimento de um número maior de vagas”, diz o desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ-RS.
Segundo dados dos Tribunais de Justiça, faltam juízes em pelo menos 12 estados brasileiros. São 1.076 cargos desocupados. No topo da lista, está o estado do Rio de Janeiro, com 187 vagas, Pernambuco, com 150, e o Pará, com 146.
A falta de recursos não é o único problema. Os salários de juízes e desembargadores, que podem passar dos R$ 20 mil por mês, atraíram muita gente, mas, em alguns estados, o problema é encontrar advogados preparados para a função.
Em Goiás, falta juiz porque não é fácil conseguir passar no concurso, que tem cinco fases. É tão difícil que uma turma está há um ano estudando em um cursinho preparatório, já de olho no próximo concurso. Os candidatos não param nem no mês de janeiro, época de férias para muita gente que estuda. “A prova oral, com certeza, é uma das mais difíceis, e a que mais elimina os candidatos”, diz a candidata Patrícia Costa.
No último concurso, nove das 50 vagas oferecidas em Goiânia deixaram de ser ocupadas por falta de aprovação.
Esse desempenho com tantos altos e baixos pode causar frustração. Foi o que aconteceu com alguns candidatos de uma escola em Porto Alegre. Há dois anos, as três salas de um andar estavam ocupadas por alunos que se preparavam para o concurso de juiz.
As aulas aconteciam nos turnos da manhã e da noite. Hoje, com a desistência da maioria dos estudantes, sobrou apenas uma turma com 25 alunos. “Não há mais espaço para aventureiros, para aqueles que se arriscam nessa carreira. É uma carreira que exige vocação”, diz o professor José Tadeu Neves Xavier."

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André Azeredo/ Fábio CastroPorto Alegre, RS/ Goiânia, GO

DEFINIÇÃO DE DIREITO



"DEFINITIVAMENTE: DAS DEFINIÇÕES BEM DEFINIDAS - Direito não é só aquilo que alguém tem que lhe dar.
Direito é também aquilo que ninguém pode lhe tirar".
(MarMel Ton) 




terça-feira, 13 de março de 2012

A RELAÇÃO ENTRE CLIENTE E ADVOGADO

Antes, durante e depois, é sempre melhor prevenir que remediar e correr atrás do prejuízo. "O seguro morreu de velho" é um provérbio português (e brasileiro) tão velho - mas ainda vivo - que se poderia supor que dispensasse explicações. Não é bem assim. A estes poderíamos acrescentar muitos outros: "Não troque o certo pelo duvidoso", "Quem tudo quer tudo perde", "Mais vale um pássaro na mão que dois voando" etc. Isso não quer dizer que os provérbios sejam sempre a favor da cautela, da paciência, da administração comedida e sóbria dos recursos."





SORRIAS E MELHORES SEU DIA - Um homem entrou num escritório de advocacia e indagou o valor dos honorários para consultoria.
– Dez mil reais por três perguntas – respondeu o advogado.
Assustado, o cliente vai se levantando:
– Mas não é muito caro?
– Realmente, é. – respondeu o advogado, emendando em seguida: – Qual é sua terceira pergunta?
Depois de narrar o caso, o cliente perguntou o valor dos honorários ao advogado.
– Você tem que me pagar vinte mil reais agora e mais mil por mês.
– Tudo isso? Sinto-me como se estivesse pagando o preço de um carro!
O advogado então deixou escapar:
– E você está!
Depois de um atrito familiar, marido e mulher começam a discutir, até que o primeiro propõe:
– Entendi sua chantagem! O que você quer? Um carro? Uma casa nova? Uma viagem?
– Nada disso! Não dá mais! Eu quero o divórcio!
O marido, suando frio, se senta e suspira:
– Poxa, eu não estava pensando em gastar tanto…
Primeiro mandamento do advogado:
“Todo homem é inocente até prova de que está duro.”
Um advogado estava com a família em sua fazenda, quando um sitiante vizinho o procura para fazer a seguinte pergunta:
– Doutor, comprei uma vaca do meu vizinho e agora ele quer que eu devolva o bezerro que a vaca vai ter. Ela está prenhe e eu comprei com tudo dentro. De quem é o bezerro?
– O bezerro é seu.
O vizinho foi embora satisfeito.
Passados mais uns instantes, outro vizinho chamou o advogado, com a seguinte questão:
– Doutor, eu vendi uma vaca pro meu vizinho, somente a vaca. Acontece que a vaca está prenhe; eu só vendi a vaca e não a cria. De quem é o bezerro?
– O bezerro é seu.
E lá se foi o outro vizinho, todo feliz.
A esposa do advogado, que a tudo assistira, ficou atônita e perguntou:
– Afinal, de quem é esse bezerro?
Com ar professoral, o experiente causídico respondeu:

O bezerro é nosso!








SORRIAS E MELHORES SEU DIA - Telefonema no meio da noite para o advogado:

-Posso vê-lo imediatamente? Estou desesperado!


O primeiro encontro:

-Perderei tudo o que tenho!!!
(momento certo para firmar ajuste de honorários - Código de ética)

Proposta a acção
-Meu destino está em suas mãos!


Durante a acção:

-Como dá trabalho um processo! Vida de advogado é fogo!


Publicada a sentença:

-Grande actuação a vitória é toda sua!

No julgamento de recurso:
-Brilhante sustentação! Parabéns!

À saida do tribunal:
-O Sr. me salvou! Devo-lhe a vida!
(momento psicológico para apresentar a conta final)

No dia seguinte:
-Fui um bom cliente. Forneci todas as provas.

Uma semana depois:
-Vitória fácil! Eles não tinham a menos chance!

Um mês depois:
-Foi moleza! Eu teria resolvido sozinho!

Apresentação da conta:
-Essa cara quer enriquecer às minhas custas!

Proposta a acção de cobrança:
-Além de ladrão, atrevido!

Sete dias depois:
-Está combinado com o juíz!

Citação no processo executório:
-É A MÁFIA DE TOGA!!! 
Você ganhou um inimigo!!!

quinta-feira, 1 de março de 2012

AVISO A GREVISTAS: NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HÁ CRISE DE LUCIDEZ E ACESSO DE INTELIGÊNCIA

No Brasil existem coisas bizarras e risonhas que nem São Fevereiro explica, e uma delas foi revelada recentemente em São Paulo, quando a segurança pública durante os desfiles de escolas de samba é entregue a iniciativa privada a cargo da direção das próprias escolas de samba, e, ao final, deu no que deu: destuição de patrimônio público, quebra-quebra, vandalismo em desfile internacional.

Pois bem, COMO CONTINUIDADE DA SÉRIE - SEM PRECEDENTES HISTÓRICOS - DE GREVES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS A MANUTENÇÃO DA VIDA, DA SAÚDE, DA LEI, DA ORDEM, DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA SOCIEDADE BRASILEIRA, como aconteceu com a greve dos Bombeiros, Policiais Civis e outros em vários estados, os atendentes dos telefones de emergência da polícia, bombeiros, ambulâncias, etc, que trabalham via telefones (190, 191, etc.) de Brasília resolveram paralisar suas atividades em detrimento da população, sob alegação de que estavam com seus salários atrasados.


Acontece, que o tal serviço de extrema necessidade pública em Brasília - pasmem, os senhores!!! – não era prestado a população diretamente pelo estado, mas posto a disposição da população através de uma empresa privada que prestava o serviço ao governo do Distrito Federal, ou seja, o serviço público de atendimento dos telefones de urgência pública era prestado por uma empresa terceirizada.

Sucede que, embora fosse justa a greve dos empregados da tal empresa como forma de forçar o pagamento dos merecidos salários, por motivos de contenda entre particulares a população jamais poderia vir a ser penalizada, como de fato o estava sendo desde o início.

Assim, de forma rara, numa espécie de crise de lucidez e acesso de inteligência, o governo do Distrito Federal, que já havia anunciado o bloqueio dos pagamentos a tal empresa e transferência dos pagamentos diretamente aos empregados da citada empresa, aproveitou o instante de greve, e, uma vez que os serviços dos empregados dessa empresa estavam sendo prestados – agora - por policiais e bombeiros, RESOLVEU RESCINDIR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A TAL EMPRESA, retomando diretamente a prestação dos serviços a população, ou seja, MANDOU TODOS OS GREVISTAS EMBORA... DEMITIU TODOS OS GREVISTAS INDIRETAMENTE, e ENCAMPOU A PRESTAÇÃO DE SEVIÇO DIRETAMENTE!

Me lembro que uma vez, em Porto Alegre, o setor de ônibus tentando de todo jeito aumentar tarifas de transportes público fez de tudo quanto foi de ameças a população, conchavo e manobras com o governo local para tentar justificar os tais aumentos. Então, os economistas locais, fizeram levantamento e chegaram a conclusão de que não havia justificativa plausível pra tamanho aumento na tarifa. Então, numa atitude heróica e rara o governo local divulgou que encamparia a prestação de serviço de algum modo, de forma a manter o valor das passagens de ônibus. E BASTOU ESSE ANÚNICIO para que os empresários do setor resolvessem manter o valor das passagens no patamar anterior.

EM TEMPO: A encampação, também chamada de resgate, é instituto estudado pelo Direito Administrativo. Trata-se da retomada coercitiva do serviço pelo poder concedente. Ocorre durante o prazo da concessão e por motivo de interesse público. É vedado ao concessionário oposição ao ato, contudo, tem direito à indenização dos prejuízos efetivamente causados pelo ato de império do Poder Público, cujo parâmetro de cálculo está disposto no art. 36 da Lei nº.8.987/95.



(MarMel)