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Bem vinda(o) à página de Ton MarMel, Jurista, Advogado há mais de 15 anos, Pós-Graduado em Direito Público, Artista Visual que tem a missão de oferecer SERVIÇOS JURÍDICOS EXPERIENTES, ASESSESSORIA, DEFESAS E ACOMPANHAMENTOS PROCESSUAIS, CONSULTORIA JURÍDICA ON LINE e conhecimentos de excelência com criatividade, segurança e eficiência. º--|--º  Meu trabalho é conhecido e reconhecido por várias pessoas físicas e jurídicas pois presto serviços e ATENDIMENTOS INDIVIDUAIS E EM GRUPOS, inclusive como PALESTRANTE sobre várias áreas do direito, arte social, desenvolvimento pessoal, motivação, empoderamento, liberdade emocional.

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quinta-feira, 1 de março de 2012

AVISO A GREVISTAS: NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HÁ CRISE DE LUCIDEZ E ACESSO DE INTELIGÊNCIA

No Brasil existem coisas bizarras e risonhas que nem São Fevereiro explica, e uma delas foi revelada recentemente em São Paulo, quando a segurança pública durante os desfiles de escolas de samba é entregue a iniciativa privada a cargo da direção das próprias escolas de samba, e, ao final, deu no que deu: destuição de patrimônio público, quebra-quebra, vandalismo em desfile internacional.

Pois bem, COMO CONTINUIDADE DA SÉRIE - SEM PRECEDENTES HISTÓRICOS - DE GREVES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS A MANUTENÇÃO DA VIDA, DA SAÚDE, DA LEI, DA ORDEM, DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA SOCIEDADE BRASILEIRA, como aconteceu com a greve dos Bombeiros, Policiais Civis e outros em vários estados, os atendentes dos telefones de emergência da polícia, bombeiros, ambulâncias, etc, que trabalham via telefones (190, 191, etc.) de Brasília resolveram paralisar suas atividades em detrimento da população, sob alegação de que estavam com seus salários atrasados.


Acontece, que o tal serviço de extrema necessidade pública em Brasília - pasmem, os senhores!!! – não era prestado a população diretamente pelo estado, mas posto a disposição da população através de uma empresa privada que prestava o serviço ao governo do Distrito Federal, ou seja, o serviço público de atendimento dos telefones de urgência pública era prestado por uma empresa terceirizada.

Sucede que, embora fosse justa a greve dos empregados da tal empresa como forma de forçar o pagamento dos merecidos salários, por motivos de contenda entre particulares a população jamais poderia vir a ser penalizada, como de fato o estava sendo desde o início.

Assim, de forma rara, numa espécie de crise de lucidez e acesso de inteligência, o governo do Distrito Federal, que já havia anunciado o bloqueio dos pagamentos a tal empresa e transferência dos pagamentos diretamente aos empregados da citada empresa, aproveitou o instante de greve, e, uma vez que os serviços dos empregados dessa empresa estavam sendo prestados – agora - por policiais e bombeiros, RESOLVEU RESCINDIR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A TAL EMPRESA, retomando diretamente a prestação dos serviços a população, ou seja, MANDOU TODOS OS GREVISTAS EMBORA... DEMITIU TODOS OS GREVISTAS INDIRETAMENTE, e ENCAMPOU A PRESTAÇÃO DE SEVIÇO DIRETAMENTE!

Me lembro que uma vez, em Porto Alegre, o setor de ônibus tentando de todo jeito aumentar tarifas de transportes público fez de tudo quanto foi de ameças a população, conchavo e manobras com o governo local para tentar justificar os tais aumentos. Então, os economistas locais, fizeram levantamento e chegaram a conclusão de que não havia justificativa plausível pra tamanho aumento na tarifa. Então, numa atitude heróica e rara o governo local divulgou que encamparia a prestação de serviço de algum modo, de forma a manter o valor das passagens de ônibus. E BASTOU ESSE ANÚNICIO para que os empresários do setor resolvessem manter o valor das passagens no patamar anterior.

EM TEMPO: A encampação, também chamada de resgate, é instituto estudado pelo Direito Administrativo. Trata-se da retomada coercitiva do serviço pelo poder concedente. Ocorre durante o prazo da concessão e por motivo de interesse público. É vedado ao concessionário oposição ao ato, contudo, tem direito à indenização dos prejuízos efetivamente causados pelo ato de império do Poder Público, cujo parâmetro de cálculo está disposto no art. 36 da Lei nº.8.987/95.



(MarMel)

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