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Bem vinda(o) à página de Ton MarMel, Jurista, Advogado há mais de 15 anos, Pós-Graduado em Direito Público, Artista Visual que tem a missão de oferecer SERVIÇOS JURÍDICOS EXPERIENTES, ASESSESSORIA, DEFESAS E ACOMPANHAMENTOS PROCESSUAIS, CONSULTORIA JURÍDICA ON LINE e conhecimentos de excelência com criatividade, segurança e eficiência. º--|--º  Meu trabalho é conhecido e reconhecido por várias pessoas físicas e jurídicas pois presto serviços e ATENDIMENTOS INDIVIDUAIS E EM GRUPOS, inclusive como PALESTRANTE sobre várias áreas do direito, arte social, desenvolvimento pessoal, motivação, empoderamento, liberdade emocional.

DESTAQUE: DIREITO AUTORAL - AUTENTICIDADE DE OBRAS - Análise e sugestões ao legislador. (Para ler basta clicar neste link http://antoniomartinsmelo-advogado.blogspot.com/2011/05/direito-autoral-autenticidade-de-obras.html

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sexta-feira, 17 de maio de 2013

O PRIMEIRO TRIBUNAL DO BRASIL



Em 1718, após naufragar na costa da capitania do Rio de Janeiro, onde praticou assaltos e atemorizou a população, um bando de piratas ateus foi preso e enviado para receber punição na Bahia. Na sede do Brasil Colônia, os corsários que não conseguiram fugir da prisão foram julgados e 27 deles pegaram pena máxima – morte na forca – a despeito de, na última hora, terem-se convertido ao catolicismo, tentando em vão, encontrar brechas no Código Filipino em vigor. Assim, julgar piratas era atribuição inicial da Corte baiana.

(Brasão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Escudo: Mantelado de azul e vermelho. Sobre este uma balança ajustada a um sabre abatido de prata surmontada por uma estrela de cinco raios do mesmo metal. Insígnias: Três feixes de lictor, de prata, laçados de azul e dispostos em pala. Lema: "Suum cuique tribuere" - Dá a cada um)


Esse exemplo, distante já no tempo, ilustra com certo rigor a variedade e amplitude das decisões tomadas pelo primeiro Tribunal de Justiça do Brasil, instituído pela Coroa portuguesa em 7 de março de 1609, há exatos 404 anos dos dias de hoje de 2013. As tentativas de implantação da Justiça na Colônia, contudo são anteriores, datando de 1587 o primeiro Regimento com esse fim, de iniciativa do Rei Felipe II da Espanha (I, em Portugal).

Depois do malogro dessa intenção, em 1591, ainda no reinado do monarca espanhol, a Coroa editou novo Regimento, que teve a mesma sorte do anterior.

No período de Felipe III, também da União Ibérica, foi finalmente instalada a Justiça do Brasil, com o nome de Tribunal de Relação. Esta não foi, como acreditam muitos, a primeira forma de organização da Justiça no chamado Novo Mundo, pois os colonizadores espanhóis haviam criado em 1511 a primeira Audiência Real em São Domingos, espécie de tribunal de segunda instância, como o da Bahia.

O desenvolvimento do Brasil na época colonial, com a expansão da lavoura açucareira, como asseguram alguns historiadores, levou a Metrópole a implantar o Tribunal de Relação na Bahia, destinado a atuar nas causas cíveis e penais, com jurisdição por todas as capitanias distribuídas ao longo da costa. Na estrutura desse primeiro Tribunal de Justiça, ficava definido que das causas cíveis que ultrapassassem determinado valor caberiam recursos à Corte de Suplicação em Lisboa, mas os delitos penais eram irrecorríveis.

Uma das primeiras dificuldades do Tribunal no Brasil consistia na vinda dos magistrados para residir na Cidade da Bahia, tarefa encarada, assinalam historiadores, como verdadeiro castigo.

Pelo Regimento de 1609, dez desembargadores formavam o Tribunal. Um deles era o Chanceler, três outros eram desembargadores de Agravos, além de um Juiz de Fora, um Procurador dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco, um promotor de Justiça, um Provedor dos Defuntos e Ausentes e dois desembargadores extravagantes.

Os trabalhos dessa corte de Justiça, iniciados em 1609, tiveram curta duração.

A invasão dos holandeses na Bahia suspendeu o funcionamento do Judiciário, fato esse que foi somado a uma certa indisposição da Coroa com o desempenho da administração da Justiça: Muitos desembargadores exerciam o comércio, patrocinavam causas, cometiam várias irregularidades e abusos, que se aguçaram no correr do século XVII.

O Judiciário da Colônia somente seria restabelecido em 1652, por meio de um novo Regimento, depois de Portugal retomar a sua autonomia política. Nesse intervalo, a administração da Justiça nas terras portuguesas de além-mar coube a ouvidores-gerais do cível e do crime. O novo Regimento trouxe também algumas inovações, segundo alguns pesquisadores, como a de incluir como tarefa do Tribunal de Relação a posse dos governadores da Colônia. Reduziu-se, ainda, para oito os membros da Corte, número novamente ampliado para dez no século seguinte.

Os primeiros magistrados do Tribunal de Relação do Brasil, quase todos portugueses, aplicavam o direito positivo, contido no Código Sebastiânico de 1569, que abrangia as Ordenações Manuelinas, e também as Ordenações Filipinas, de 1603. Os desembargadores vestiam-se sobriamente, antes de entrarem em despacho eram obrigados a assistir à missa e, ainda na primeira fase, envolveram-se em atritos com várias esferas do poder colonial. O nível da magistratura só melhorou com a introdução no Brasil dos cursos jurídicos, em 1828.

Com a independência do Brasil, em 1822, o tribunal baiano foi mantido, mas com a sua jurisdição diminuída, pois em 1751 o marquês de Pombal, chefe do governo português, criou o Tribunal de Relação do Rio de Janeiro, com competência a partir de Minas Gerais. Mesmo com a independência continuou a vigorar no Brasil a legislação portuguesa anterior a abril de 1821, mas por decisão de D. Pedro I (do Brasil) o novo Estado não reconheceria a legislação preparada pelas cortes de Lisboa no mesmo ano.

Com o passar do tempo, cada vez mais ficou reduzida a jurisdição da Corte baiana. Proclamada a República, o Tribunal de Relação da Bahia funcionou até agosto de 1892, quando se dividiu o Poder Judiciário nas esferas estadual e federal. Foram, então, criados o Tribunal de Apelação e Revista, com doze conselheiros e um Tribunal revisor, com igual número de membros.

Uma reforma na Constituição  Estadual, em 1915, mudou o nome de Tribunal de Apelação e Revista para Superior Tribunal de Justiça, e seus ocupantes voltaram a ser denominados desembargadores.

Em 1957, nova emenda à Constituição Estadual denominou de Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a primeira corte de Justiça do Brasil, que atualmente conta com 35 desembargadores e tem sede no Centro Administrativo de Salvador, fórum que inclusive abriga os restos mortais do jurista baiano Ruy Barbosa, trazidos do Rio de Janeiro e colocados em mausoléu trabalhados pelos escultores Ismael de Barros e Mário Cravo Filho.


(Ton MarMel).

quarta-feira, 1 de maio de 2013

FUTEBOL E CORRUPÇÃO





COPA DE FUTEBOL E CORRUPÇÃO PARA COMEMORAR O DIA DO TRABALHO.





O brasileiro João Havelange renunciou ao cargo de presidente de honra da Fifa. O anúncio foi feito pela entidade máxima do futebol na manhã desta terça-feira, e, ao renunciar, o brasileiro escapa de qualquer tipo de punição por seu envolvimento em casos de corrupção na Fifa.




A divulgação da renúncia nesta terça-feira é concomitante à publicação do relatório do Comitê de Ética da Fifa sobre o caso ISL, extinta empresa que foi parceira de marketing da entidade. A ISL é pivô de diversos escândalos de corrupção na entidade.


O escândalo envolvendo a entidade máxima do futebol se instalou em 2012, quando a rede britânica BBC fez uma reportagem denunciando que a empresa de marketing ISL, falida em 2001, pagou suborno a membros da Fifa para conseguir os direitos de várias Copas do Mundo.

A Justiça suíça arquivou o caso, mas os documentos em poder dos juízes mostram que João Havelange e Ricardo Teixeira, respectivamente ex-presidente e ex-membro do comitê executivo, receberam milhões de dólares de propina.



Segundo denúncia da BBC, Ricardo Teixeira, que se afastou da Fifa no ano passado, e João Havelange ganharam um total de mais de R$ 50 milhões em propinas, diretamente ou indiretamente, de acordo com o relatório da Justiça suíça. Os dois negam ter se beneficiado do esquema, assim como Nicolas Leoz, paraguaio que renunciou neste mês ao cargo de presidente da Conmebol. O dirigente paraguaio levou US$ 700 mil da ISL.


Joseph Blatter, presidente da Fifa, havia declarado em março deste ano que o relatório seria divulgado até o dia 15 de abril. Contudo, apenas nesta terça-feira ele foi entregue à Fifa já com o parecer de Eckert.