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domingo, 21 de julho de 2013

DIREITO DE USO DA MARCA LEGIÃO URBANA


(Os três integrantes da banda encerraram a sociedade da empresa antes de sair o registro de marca)

Os integrantes da banda Legião Urbana conseguiram na Justiça o direito de usar a marca Legião Urbana. A decisão foi concedida pelo juiz da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, Fernando César Ferreira Vianna. O réu no caso era a Legião Urbana Produções Artísticas, administrada pela família do Renato Russo, vocalista do grupo.

Em entrevista Marcelo Bonfá disse estar satisfeito com a decisão: "Defender-se hoje em dia dá muito trabalho, não apenas pela demora em respostas da Justiça, mas por vários fatores", explicou. Os advogados da família de Renato Russo ainda podem recorrer da decisão. "Agora eles que têm que se pronunciar, afinal de contas, não fomos nós quem começamos essa história", desabafou. 

Dado Villa Lobos e Bonfá alegaram que eram impedidos de usar a marca e com isso tiveram prejuízos, não podendo, por exemplo, agendar shows ou eventos que contassem a história da banda. Caso haja o descumprimento da decisão, a empresa terá que pagar uma multa de R$ 50 mil. Segundo Bonfá, um dos eventos em que ele e o colega de banda tiveram problemas foi o Tributo à Legião Urbana, no canal MTV, quando a emissora teve que negociar com a família a utilização do nome da banda.

Na decisão, o juiz deixou claro que "constata-se a verossimilhança das alegações autorais, e, verifica-se a existência de fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação". A Justiça concluiu que a proibição de usar a marca trouxe realmente prejuízos aos músicos. 


A Legião Urbana Produções Artísticas surgiu em 1987, com mais três empresas criadas pelos integrantes do grupo. Renato Russo era o sócio majoritário dessa empresa. Na época, os três pediram o registro da marca Legião Urbana no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Porém, a marca foi liberada apenas depois que Dado e Bonfá haviam desfeito a sociedade e assim a empresa passou a ser administrada pela família de Renato.



(Fonte: Correio Braziliense)