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quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

DISPOSITIVOS DO CÓDIGO PENAL APLICÁVEIS AO DIREITO AUTORAL

(Navegar é Preciso. Trabalho pertencente a série Nós, Brinquedos, vol 2, As Tranças do Careca, de autoria do artista Ton MarMel) 


CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Acusação Falsa art. 341.
Atestado: certidão ideologicamente falsa. Art. 301.
Auto-acusação falsa, art. 341.
Brasão; uso indevido, art. 193.
Carimbo, supressão com finalidade de tornar papéis novamente utilizáveis, arte. 293.
Certidão ideologicamente falsa, art. 301.
Charlatanismo, art. 283.
Coisa achada, apropriação: art. 169, II.
Comércio, fraude, art. 175.
Comunicação falsa de crime ou contravenção, art. 340.
Conhecimento de depósito – emissão irregular: art. 178.
Contrabando, arts. 318 e 334.
Contravenção, comunicação falsa: art. 340.

CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA – arts. 289 A 311.

- Falsidade documental.
- Outras falsidades – arts. 306 a 311.
- Documento de identidade alheia: uso, art. 308.
- Falsa identidade, art. 307.

CRIMES CONTA A PROPRIEDADE IMATERIAL – Arts. 184 a 196.

- Contra a propriedade intelectual, arts. 184 a 196.
- Usurpação de nome ou pseudônimo alheio, arts. 185 a 186.
- Violação de direito autoral, arts. 184 e 186.
- Crimes contra a propriedade intelectual – arts. 184 A 186.
- Contra a propriedade intelectual, arts. 184 a 196.
- Usurpação de nome ou pseudônimo alheio, arts. 185 a 186.
- Violação de direito autoral, arts. 184 e 186.

- CRIMES CONTA AS MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCÍO – ARTS. 192 A 195

- CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO – ARTS. 155 A 183
- Dano, arts. 163 a 167.
- Dano em coisa de valor artístico, arqueológico, histórico, art. 165.
- Estelionato e outras fraudes, arts. 171 a 179.

CRIMES CONTRA O PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO – ARTS. 187 A 191


CRIMES PATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO – arts. 328 a 337.

DANO – arts. 163 a 167.

DEPÓSITO EM MODELO OU DESENHO- falsa declaração, art.190.

DESENHO PRIVILEGIADO – usurpação ou indevida exploração de modelo, art. 189 e 190.

DIREITO AUTORAL – violação, art. 184 a 186.

DIREITO DE MARCA- violação, art. 192.

DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA – art. 171, §2º, I.

 

DOCUMENTO

- extravio, sonegação, inutilização, art. 314.
- falso, uso, art. 304.
- particular, falsificado, art. 298.
- público, documentos a este equiparados: art. 297, § 2º.
- público, falsificação,  art. 297.
- subtração ou inutilização, art. 337.
- supressão, art. 305.

ESCRITO OU OBJETO OBCENO – art. 234 e parágrafo único.

ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES – arts.171 a 179.

FALSA IDENTIDADE – ART. 307.

FALSA INDICAÇÃO EM INVÓLUCRO OU RECIPIENTE – art. 275.

FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS – art. 293 a 295.

FALSIDADE DOCUMENTAL – art. 296 a 305.

FALSIDADE IDEIOLÓGICA – art. 299.

 

FALSIFICAÇÃO


INVENÇÃO – art. 187.

INVÓLUCRO – art. 275.

LETRA – falso reconhecimento, art. 300.

LIVRO – arts. 314, 297, 337.

 

MARCA

– falsa indicação de procedência, art. 194.
- violação de direito respectivo – art. 192.

OBJETOS DE VALOR ARTÍSTICO E HISTÕRICO-  art. 165.

OBJETO PROBATÓRIO- SONEGAÇÃO- art. 356.

PAPÉIS PÚBLICLOS – FALSIFICAÇÃO – art. 293.

PEÇA FILATÉLICA – REPRODUÇÃO – art. 303.

PROVAS – SONEGAÇÃO DE PAPEL O OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO – art. 356.

RECEPTAÇÃO – art. 180.

RECIPIENTE – arts. 196, § 1º, IX e 275.

RECONHCIMENTO DE FIRMA OU LETRA – FALSO – ART. 300.

REGISTRO DE NASCIMENTO INEXISTENTE – art. 241.

REPRESENTAÇÃO TEATRAL OU EXIBIÇÃO CINEMATÓGRÁFICA OBCENAS- art. 234, parágrafo único, II.

ROUBO e EXTORSÃO –art. 157

 

SINAL

- Falsificação – art. 306.
- inutilização, art. 336.
- público; falsificação: art. 296.

TÍTULOS – equiparação a documento público para efeito penal – art.297, § 2º .

ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR – ARTS. 233 e 234.
- ato obceno – art. 233.
- escrito ou objeto obsceno: art. 234 e parágrafo único.
- representação teatral ou exibição cinematográfica obscena, art. 234, parágrafo único, II.
USO DE DOCUMENTO FALSO – art. 304.

UTILIDADE PÚBLICA – art. 265.


VIOLAÇÃO DE PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO art. 187.

VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL –art. 154.

-- Denunciação caluniosa, art. 339.
- Exploração de prestígio, art. 357, parágrafo único.
- Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, art. 314.
- Falso testemunho, art. 342.
- Inutilização de edital ou de sinal, art. 336.
- Sonegação de papel ou objeto de valor probatório, art. 356.
- Suborno em crime de falso testemunho ou falsa perícia, art. 342, § 2º.
- Subtração ou inutilização de livro ou documento, art. 337.

(Ton MarMel)