FINALMENTE CORRUPÇÃO SERÁ CRIME HEDIONDO

ISSO É UMA VERDADE TARDIA E MAIS QUE NECESSÁRIA QUE HOJE SE DISCUTE APENAS O "QUANTUM" DE PENA

 

 TODO MUNDO CANSOU DE FALAR E NENHUMA PROVIDÊNCIA ERA TOMADA... AGORA, PELO MENOS VAI-SE PASSAR A TER EXPECTATIVA DE QUE CORRUPTORES E CORRUPTÍVEIS SEJAM PUNIDOS DE FORMA SEVERA.

 ASSIM, CONTANDO COM O MASSIVO APOIO DA POPULAÇÃO, O CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO HAVERÁ - POR BEM E CONTINUIDADE DE SUA CREDIBILIDDE INSTITUCIONAL JUNTO A POPULAÇÃO - DE APROVAR IMEDIATA LEGISLAÇÃO COM SEVERA PENALIZAÇÃO PARA O BEM DE TODA POPULAÇÃO.

"Marcado pela degola de seis ministros envolvidos em irregularidades, 2011 deve entrar para história com outra marca quando a CGU divulgar o balanço final de servidores expulsos da máquina pública por envolvimento em falcatruas.

O recorde na série histórica, registrada pela CGU a partir de 2003, é de 521 servidores exonerados em 2010, mas dados atualizados em novembro de 2011 já contabilizavam as demissões de 514 servidores. Desde 2003, quando 262 servidores foram exonerados, o número de flagrantes de corrupção, como recebimento de propina, valimento indevido do cargo, entre outros, totaliza 3 483 expulsos.

A CGU argumenta que o crescimento decorre da maior eficiência nas fiscalizações e do trabalho do sistema de corregedorias implantado no governo.

Como era previsto, o primeiro ano de governo de Dilma Rousseff foi um ano histórico em termos de corrupção na máquina pública. Com 564 expulsões em 2011, o governo colocou na rua um servidor corrupto por dia e ainda sobrou gente.

Segundo a CGU, das 564 expulsões realizadas no ano passado, a grande maioria (433) se refere a demissões de cargo efetivo, 57 foram destituições de cargo em comissão e 38 cassações de aposentadoria". (CGU)

APROVADA A CRIAÇÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS - CNDT

Com o início ontem (4) da vigência da Lei 12.440/2011, todas as empresas que participarem de licitações públicas ou pleitearem acesso a programas de incentivos fiscais estão obrigadas a apresentar, na documentação exigida, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) – um comprovante de que não possui dívidas decorrentes de condenações pela Justiça do Trabalho. A lei, sancionada em julho pela presidenta Dilma Rousseff, inclui a CNDT no Título VII-A da CLT e altera o artigo 29 da Lei nº 8.666/1993 (Lei das Licitações) para incluir a nova exigência.

Quem bom!!! Finalmente uma boa notícia para começar bem o ano de 2012.

DIVÓRCIO ONLINE

PROJETO DE SENADORA DO PDT/CE - QUE NÃO TEM O QUE FAZER A NÃO SER RECEBER ALTO SALÁRIO PAGO PELA POPULAÇÃO - CRIA DIVORCIO ONLINE E CONTRIBUI PARA A BANALIZAÇÃO DO CASAMENTO.




Em verdade, o tal projétil (projétil mesmo, pois se trata de mais uma bomba de Congressista a toa) apenas acelera os   processos em que não há filhos menores de idade ou incapazes e em que a separação seja de comum acordo.

A ideia é tornar a separação mais rápida, menos burocrática e com menos constrangimentos para ambas as partes, mas a facilidade que já existe na prática, bastando o simples comparecimento das partes ao cartório,  pode ampliar ainda mais o número já elevado de separação e tornar o casamento um ato corriqueiro e descartável?

"Para mim é preciso ter cuidado com relação a fraudes e até mesmo informações incorretas. As partes podem não ser assistidas corretamente em seus direitos e, se houver falha no processo pela internet, o próprio judiciário vai sofrer com isso. As partes se sentem mais seguras quando vão com o advogado para o fórum, quando há termos jurídicos e o advogado está ali para explicar. A internet agiliza muitas coisas, mas acho que esse projeto pode tornar o divórcio algo muito banal.  Eu acho que as pessoas que estão precisando se divorciar fariam isso de forma mais rápida, principalmente porque são casos específicos, em que não há filhos envolvidos. O projeto diminuiria em pelo menos 30% o tempo que esse tipo de processo leva normalmente", confessa a dita cuja senadora, que considera de relevâmcia social o inusitado projéto.


É, ISSO É O QUE SE CHAMA ENXUGAR GELO NO TRABALHO...

 "... E TENHO DITO: ENTÃO SE É PARA EVITAR UM CASA, SEPARA; SEPARA, CASA... EU NÃO CASO!!!" (Irmão Carmelo e o Batista, personagem de Jô Soares).

SEGURO-DESEMPREGO PARA ARTISTAS EM GERAL

DEPOIS DE TANTA MOBILIDADE COMEÇAM A APARECER ALGUNS POUCOS RESULTADOS POSITIVOS. MAS SÃO OS PRIMEIROS PASSOS: 

SENADO APROVA SEGURO-DESEMPREGO PARA ARTISTAS EM GERAL.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que prevê a concessão de seguro-desemprego para artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversão.

Pela proposta, a categoria terá direito ao benefício no valor de um salário mínimo por até quatro meses. A medida certamente deve beneficiar cerca de mais de 100 mil trabalhadores espalhados neste imenso Brasil.

O projeto foi analisado em decisão terminativa na comissão. Se não receber recurso para ser analisado em plenário em cinco dias, segue para tramitação no Câmara.

Quem quiser requisitar o auxílio terá de comprovar que trabalhou em atividades da área por, pelo menos, 60 dias nos 12 meses anteriores à data do pedido do benefício e que não está recebendo outro benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego.

Outra exigência é que tenha efetuado os recolhimentos previdenciários relativos ao período de trabalho e que não tenha renda de qualquer natureza.

Segundo a relatora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), a categoria é sujeita a desemprego permanente, da ordem de 80 a 85%. Ela destacou ainda que as relações de trabalho nessas áreas geralmente são informais e de curta duração.

Na avaliação da senadora, apesar da imagem glamurizada, esses profissionais "se encontram em situação de grande vulnerabilidade social"

FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO COM DIREITO A ARTE E QUALIDADE DE VIDA.

A ESPERANÇA NEM SEM SEMPRE É A ÚLTIMA QUE MORDE... 
(QUE MORDE, MESMO!!!)

E neste ano alguns esperaram ter sempre mais... Mais dinheiro, mais amigos, mais sucesso, mais felicidade, mais saúde, mais amor... Mais tudo de bom em quantidade e qualidade.
Outros esperaram ansiosos a aprovação em concursos, nomeação para determinado cargo, a tão deseja relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, o deslinde de querela judicial ou administrativa. Outros esperaram por seus efetivos direitos sociais a educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência e assistência sociais justas, proteção a maternidade e a infância, e demais direitos sociais já assegurados na lei.

Enquanto outros esperaram apenas alguns dias a mais de vida, um sorriso, uma visita, um telefonema, um sopro de felicidade que aliviasse as duras rotinas de dor, solidão, desamparo e crise existencial.

Por outro lado, também é a mais pura verdade...
No próximo ano muitos encontros e desencontros estão fadados a acontecer...
Alguns irão conhecer seus amores eternos, acredite...
E bote fé... Outros fitarão pela primeira vez os olhos da pessoa amada e outros fugirão do amor tão desejado pela grande maioria dos humanos...
E outros começarão a namorar, outros irão casar, outros se divorciarão...
Outros terão filhos, outros perderão filhos e amigos...
Outros irão errar grotescamente, outros acertarão em suas escolhas para sempre...
Outros segurarão seus netos no colo pela primeira vez...
Outros continuarão a lutar contra si, seus pensamentos e fraquezas.
Outros alcançarão vitórias históricas e outros sofrerão derrotas terríveis.

Em muitos aspectos, é certo, óbvio e ululante, que o ano vindouro será igual, melhor ou pior...
Não será fácil e nem se espera - ingenuamente - que seja fácil, assim, a toa, ou que aconteça de forma diferente de repente, sem ter nem por que..
Apesar de que muitos sempre acreditam e gostariam que a vida fosse mais leve, menos trabalhosa e complicada, assim, de graça, como um curioso e desejado brinquedo que se recebesse de presente numa bandeja, que já viesse com pilhas, que bastasse plugar na tomada, e, pronto, sair usando, sem muito mistério, auto-executável...

Não! Não é bem assim. O ser humano é gerado a partir de acirrada concorrência. Geralmente chora e sofre ao nascer. Cresce em meio desfavorável, e, poeticamente, recebe a sintética sina de Antônio Gonçalves Dias:
“A vida é combate, Que os fracos abate, Que os fortes, os bravos Só pode exaltar”.

Seja como for, também é certo...
Se ganharmos na loteria será muito bom...
Se ganharmos mais dinheiro será ótimo...
Se tivermos sucesso, será maravilhoso...
Se conseguirmos realizar nossos sonhos e saciar nossas necessidades mais vitais será o melhor ano de nossas vidas.
Se conseguirmos mais Paz, Saúde, Prosperidade, Felicidade, Amor, dá até para continuar acreditando que a esperança não é a última que morde, pois é mais real e palpável.
DESDE QUE se acredite que a Vida é fim...
Que o Amor é fim em si mesmo...
Que a Vida e o Amor são a essência, matéria e tendência natural do ser humano...
E que seus fins éticos e morais justificam tudo...

Assim, recebam tu e família os desejos
De que tenhamos um Ano Novo com Arte e Qualidade de Vida
Mais próximo das pessoas que nos são queridas,
E que esses tempos sejam mais saudáveis, de paz, amor, felicidade, amizade...

De sensações e valores eternos que já começaram.

FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO COM DIREITO A ARTE E QUALIDADE DE VIDA.



MarMel
Familiares
Amigos

É uma honra e alegria receber o ilustre Convite para essa sessão solene na qual se inaugura o Fórum do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região e se instala a Segunda Vara da Justiça do Trabalho de Imperatriz, ocasião festiva em que se presta justa homenagem ao cintilante Desembargador Manuel Alfredo Martins e Rocha, em especial.

Este é um grande momento para os que militamos na Justiça Laboral do Brasil e para a população do Estado do Maranhão vez que se coroa uma vida judiciária repleta de objetivos claros, dentre eles promover a justiça, a concórdia, a conciliação, os valores sociais e morais do trabalho, a paz entre os homens que trabalham para desenvolver as virtudes morais, intelectuais e espirituais dos seres humanos, através da Justiça do Trabalho.

A crise de valores da sociedade contemporânea tem ameaçado a paz entre os homens nas relações empregadores e trabalhadores, levando-os algumas vezes a falta de consenso e, ainda, descrença no poder do Estado de dizer do Direito, mas, porém, a verdade continua onde sempre esteve e quem não a buscar não encontrará a Paz e a Justiça.

Ao longo de sua trajetória de “magistratus”, o ilustríssimo Desembargador Manuel Alfredo Martins e Rocha trabalhou pela paz entre os homens, interveio em nome do Estado no seio da população, nas relações nas quais o Estado foi instado, quando a população não conseguiu por si terminar pacificamente suas diferenças, passando a dizer do direito com honra inolvidável, penetrando nas profundezas do espírito das leis a cada caso concreto, sempre e sob o sagrado manto da lei, executando o mister de transformar pessoas para viver em paz e harmonia, objetivo histórico do Poder Judiciário.

Assim, honrado, agradeço ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região através da ilustre Desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, o convite para a nobre ocasião e justíssima homenagem que prestam ao notável Desembargador Manuel Alfredo Martins e Rocha.

Cordialmente,

Brasília-DF, 02 de dezembro de 2011.

anTONio MARtins MELo 

MARMEL

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SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO 28.11 A 02.12 - CONCILIANDO A GENTE SE ENTENDE

• SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO 28.11 A 02.12 - CONCILIANDO A GENTE SE ENTENDE Política Nacional de Conciliação A Resolução n. 125 do CNJ institui a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses que visa tornar efetivo o princípio constitucional do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, Constituição da República) como “acesso à ordem jurídica justa”. Cabe ao Poder Judiciário organizar em âmbito nacional, não somente os serviços prestados nos processos judiciais, mas também a solução dos conflitos através de outros mecanismos, principalmente da conciliação e da mediação, além de serviços de cidadania. Para alcançar esse objetivo é necessário estimular, apoiar e difundir a sistematização e o aprimoramento das práticas já adotadas pelos tribunais, segundo as diretrizes estabelecidas pela Resolução n. 125. A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, que a partir da Resolução n. 125 se tornam mecanismos permanentes e complementares à solução adjudicada no Judiciário Nacional. A implantação e acompanhamento das medidas previstas na Resolução n. 125, no âmbito do CNJ, cabe ao Comitê Gestor da Conciliação, sob a presidência do Ministro Cezar Peluso, com o apoio da Comissão de Acesso ao Sistema de Justiça e Responsabilidade Social. Informações, elogios, críticas e sugestões: conciliar@cnj.jus.br (61) 2326-4910 Conselho Nacional de Justiça Anexo I do Supremo Tribunal Federal - Praça dos Três Poderes Brasilía – DF - CEP: 70.175-900

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