VIDA

Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90):

"É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar comunitária."

JUSTIÇA

Art. 25, I, da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

"Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, velhice ou outros casos de perda de meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle."

CIDADANIA

Art. 1º da Constituição Federal:

"A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

(...) II - a cidadania;"

LIBERDADE

Art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948:

"Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir e relação umas às outras e espírito de fraternidade."

PROGRESSO

Art. 205 da Constituição Federal;

"A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."

DIREITO EM PALAVRAS

A PALAVRA

"Já não quero dicionários consultados em vão.

Quero só a palavra

que nunca estará neles nem se pode inventar.

Que resumiria o mundo e o substituiria.

Mais sol do que o sol,

dentro da qual vivêssemos todos em comunhão,

mudos, saboreando-a."

(Carlos Drumond de Andrade)