Se a voz da sentença
fosse a mesma voz da lei, muito fenômenos comuns de direito careceriam de explicações.
Não teria, por exemplo, justificativa alguma o fato de a jurisprudência mudar
enquanto não mudasse a lei que regula a hipótese.
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| JUIZ LEI DIREITO SENTENÇA por Ton MarMel (#martmel #marmel) |
O direito, ao mesmo
tempo que é resultado de forças sociais, constitui um instrumento de controle
social.
No fluxo constante da
realidade social e de sua ordenação, política e direito são conceitos inseparáveis:
o político aspira em converter-se em direito e o jurídico movimenta-se graças ä
política.
É simples e delicada
a posição do juiz nesse processo pelo qual as instituições legais se modificam,
ou passam do direito normado ao direito vivido. Nem é legislador, nem é político.
Raramente pode tornar
se um pioneiro, não deve caminhar nem muito depressa, nem muito devagar.
Enfim, como já
definiram, esta incômoda posição do juiz, ao dizer que ele é um homem que se
move dentro de direito como o prisioneiro dentro de seu cárcere. Tem liberdade
para mover-se e nisto exerce sua vontade. O direito, porém, lhe fixa limites,
que ele não pode ultrapassar.
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