DEFINIÇÃO DE DIREITO

"DEFINITIVAMENTE: DAS DEFINIÇÕES BEM DEFINIDAS - Direito não é só aquilo que alguém tem que lhe dar.
Direito é também aquilo que ninguém pode lhe tirar".

(MarMel Ton) 

A RELAÇÃO ENTRE CLIENTE E ADVOGADO

Antes, durante e depois, é sempre melhor prevenir que remediar e correr atrás do prejuízo. "O seguro morreu de velho" é um provérbio português (e brasileiro) tão velho - mas ainda vivo - que se poderia supor que dispensasse explicações. Não é bem assim. A estes poderíamos acrescentar muitos outros: "Não troque o certo pelo duvidoso", "Quem tudo quer tudo perde", "Mais vale um pássaro na mão que dois voando" etc. Isso não quer dizer que os provérbios sejam sempre a favor da cautela, da paciência, da administração comedida e sóbria dos recursos."

SORRIAS E MELHORES SEU DIA - Um homem entrou num escritório de advocacia e indagou o valor dos honorários para consultoria.

– Dez mil reais por três perguntas – respondeu o advogado.

Assustado, o cliente vai se levantando:

– Mas não é muito caro?

– Realmente, é. – respondeu o advogado, emendando em seguida: – Qual é sua terceira pergunta?

Depois de narrar o caso, o cliente perguntou o valor dos honorários ao advogado.

– Você tem que me pagar vinte mil reais agora e mais mil por mês.

– Tudo isso? Sinto-me como se estivesse pagando o preço de um carro!

O advogado então deixou escapar:

– E você está!

Depois de um atrito familiar, marido e mulher começam a discutir, até que o primeiro propõe:

– Entendi sua chantagem! O que você quer? Um carro? Uma casa nova? Uma viagem?

– Nada disso! Não dá mais! Eu quero o divórcio!

O marido, suando frio, se senta e suspira:

– Poxa, eu não estava pensando em gastar tanto…

Primeiro mandamento do advogado:

“Todo homem é inocente até prova de que está duro.”

Um advogado estava com a família em sua fazenda, quando um sitiante vizinho o procura para fazer a seguinte pergunta:

– Doutor, comprei uma vaca do meu vizinho e agora ele quer que eu devolva o bezerro que a vaca vai ter. Ela está prenhe e eu comprei com tudo dentro. De quem é o bezerro?

– O bezerro é seu.

O vizinho foi embora satisfeito.

Passados mais uns instantes, outro vizinho chamou o advogado, com a seguinte questão:

– Doutor, eu vendi uma vaca pro meu vizinho, somente a vaca. Acontece que a vaca está prenhe; eu só vendi a vaca e não a cria. De quem é o bezerro?

– O bezerro é seu.

E lá se foi o outro vizinho, todo feliz.

A esposa do advogado, que a tudo assistira, ficou atônita e perguntou:

– Afinal, de quem é esse bezerro?

Com ar professoral, o experiente causídico respondeu:

O bezerro é nosso!

SORRIAS E MELHORES SEU DIA - Telefonema no meio da noite para o advogado:

-Posso vê-lo imediatamente? Estou desesperado!

O primeiro encontro:

-Perderei tudo o que tenho!!!

(momento certo para firmar ajuste de honorários - Código de ética)

Proposta a acção

-Meu destino está em suas mãos!

Durante a acção:

-Como dá trabalho um processo! Vida de advogado é fogo!

Publicada a sentença:

-Grande actuação a vitória é toda sua!

No julgamento de recurso:

-Brilhante sustentação! Parabéns!

À saida do tribunal:

-O Sr. me salvou! Devo-lhe a vida!

(momento psicológico para apresentar a conta final)

No dia seguinte:

-Fui um bom cliente. Forneci todas as provas.

Uma semana depois:

-Vitória fácil! Eles não tinham a menos chance!

Um mês depois:

-Foi moleza! Eu teria resolvido sozinho!

Apresentação da conta:

-Essa cara quer enriquecer às minhas custas!

Proposta a acção de cobrança:

-Além de ladrão, atrevido!

Sete dias depois:

-Está combinado com o juíz!

Citação no processo executório:

-É A MÁFIA DE TOGA!!! 
Você ganhou um inimigo!!!

AVISO A GREVISTAS: NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HÁ CRISE DE LUCIDEZ E ACESSO DE INTELIGÊNCIA

No Brasil existem coisas bizarras e risonhas que nem São Fevereiro explica, e uma delas foi revelada recentemente em São Paulo, quando a segurança pública durante os desfiles de escolas de samba é entregue a iniciativa privada a cargo da direção das próprias escolas de samba, e, ao final, deu no que deu: destuição de patrimônio público, quebra-quebra, vandalismo em desfile internacional.

Pois bem, COMO CONTINUIDADE DA SÉRIE - SEM PRECEDENTES HISTÓRICOS - DE GREVES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS A MANUTENÇÃO DA VIDA, DA SAÚDE, DA LEI, DA ORDEM, DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA SOCIEDADE BRASILEIRA, como aconteceu com a greve dos Bombeiros, Policiais Civis e outros em vários estados, os atendentes dos telefones de emergência da polícia, bombeiros, ambulâncias, etc, que trabalham via telefones (190, 191, etc.) de Brasília resolveram paralisar suas atividades em detrimento da população, sob alegação de que estavam com seus salários atrasados.

Acontece, que o tal serviço de extrema necessidade pública em Brasília - pasmem, os senhores!!! – não era prestado a população diretamente pelo estado, mas posto a disposição da população através de uma empresa privada que prestava o serviço ao governo do Distrito Federal, ou seja, o serviço público de atendimento dos telefones de urgência pública era prestado por uma empresa terceirizada.

Sucede que, embora fosse justa a greve dos empregados da tal empresa como forma de forçar o pagamento dos merecidos salários, por motivos de contenda entre particulares a população jamais poderia vir a ser penalizada, como de fato o estava sendo desde o início.

Assim, de forma rara, numa espécie de crise de lucidez e acesso de inteligência, o governo do Distrito Federal, que já havia anunciado o bloqueio dos pagamentos a tal empresa e transferência dos pagamentos diretamente aos empregados da citada empresa, aproveitou o instante de greve, e, uma vez que os serviços dos empregados dessa empresa estavam sendo prestados – agora - por policiais e bombeiros, RESOLVEU RESCINDIR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A TAL EMPRESA, retomando diretamente a prestação dos serviços a população, ou seja, MANDOU TODOS OS GREVISTAS EMBORA... DEMITIU TODOS OS GREVISTAS INDIRETAMENTE, e ENCAMPOU A PRESTAÇÃO DE SEVIÇO DIRETAMENTE!

Me lembro que uma vez, em Porto Alegre, o setor de ônibus tentando de todo jeito aumentar tarifas de transportes público fez de tudo quanto foi de ameças a população, conchavo e manobras com o governo local para tentar justificar os tais aumentos. Então, os economistas locais, fizeram levantamento e chegaram a conclusão de que não havia justificativa plausível pra tamanho aumento na tarifa. Então, numa atitude heróica e rara o governo local divulgou que encamparia a prestação de serviço de algum modo, de forma a manter o valor das passagens de ônibus. E BASTOU ESSE ANÚNICIO para que os empresários do setor resolvessem manter o valor das passagens no patamar anterior.

EM TEMPO: A encampação, também chamada de resgate, é instituto estudado pelo Direito Administrativo. Trata-se da retomada coercitiva do serviço pelo poder concedente. Ocorre durante o prazo da concessão e por motivo de interesse público. É vedado ao concessionário oposição ao ato, contudo, tem direito à indenização dos prejuízos efetivamente causados pelo ato de império do Poder Público, cujo parâmetro de cálculo está disposto no art. 36 da Lei nº.8.987/95.

(MarMel)

DISCURSO MANIPULADOR, ANTIQUADO, RETROGRADO E VELHACO DA REDE GLOBO E PSDB

Tempo vai, tempo vem.... E o discurso manipulador de velhaco e politiqueiro de município não muda...

"Off - A retumbante armação Global !!

Nas ultimas semanas, os telespectadores foram surpreendidos com uma mini série global muito bem feita, O brado retumbante. Mostrando a história, de um deputado que chega a presidencia da republica, e luta ...pelos ideais do povo.
 

Até aí tudo bem, mas a rede Globo nunca serve ao país gratuitamente, por trás dessa envolvente história, está mais um plano manipulador da globo, para proteger seus interesses.

O Brasil há 10 anos, foi entregue ao um governo voltado para o povo, deu certo, com erros mas com acertos maiores. Mas o governo do PT nunca agradou a Globo, em uma pesquisa rápida, quem ainda não sabe saberá, o que essa empresa fez ao longo dos anos pra derrubar o que o povo levantou, mas felizmente tem fracassado até agora.
 

Usando de artemanha a Globo lança a mini série, com um ator fisicamente, intelectualmente e moralmente semelhante ao senador mineiro Aécio Neves. Ora, todos sabem que Aécio deve ser o proximo candidato do PSDB a Presidência da República em 2014, embora o candidato Serra queira mais uma oportunidade, a rede Globo não arriscaria mais uma tentativa, pois ele já obteve 2 derrotas.

O brado retumbante, é mais uma "jogada" da Globo para tentar  lubridiar a massa brasileira, e preparar o caminho para Aécio, tentando esconder a vida boêmia do mesmo, e colocá-lo à frente desse país. Usando uma das mais sórdidas e poderosa arma: a televisão!!
 

Obs. Este artigo não pode ser levado a sério (assim como os políticos). Afinal, os políticos não mudam mesmo, nem em idéias, nem no discurso horrível, retrógrado, atrasado, mal lido, péssimamente decorado, e a cada vez que se participa mais ativamente da política brasileira mais certeza se tem de que seria a melhor coisa para o país se fosse definitivamente extinto o Poder Legislativo em todas as esferas de governo, seja federal, estadual e municipal face da total inutilidade dos trabalhos de seus menbos na maioria absoluta, que apenas oneram astronômicamente os cofres da nação através de impostos cobrados, inclusive pelo obrigação do voto de cabresto.

- "ELES ESQUECERAM DE UM DETALHE ELE BÊBADO DIRIGINDO!!! AGORA IMAGINE A CENA: SE ELE FOSSE DIRIGIR O PÁIS QUE CATÁSTROFE!!! (Sylvia Costa).

- "Nossa que imaginação fértil... se fosse assim eu seria eleito....rsrsrs, o povo não se ilude mais ...rsrsrs, basta de ilusões. Isso só acontece em novela, agora os autores norteamericanos, fazem filmes de presidentes a vontade.... deixa a liberdade ser o que é ... entrar nessa onda outra vez... somos ou não livres de pensar. Censurar pra que , eu sou conciente de quem é quem....a liberdade de expresssão é marca registrada dos brasileiros... se não é agora vai ser... proibir pra que esses homens que trouxeram tecnologia a vários países com seus sistemas de telecomunicações perfeitos...rsrsr" (Waldir Belizario).

- "Que lindo e verdadeiro texto.. obrigado querida ..pelo carinho...bjão." (Arai Roiss)

- "Apesar de alguns meios de comunicação quererem manipular a população com suas ideologias , avorecendo a si próprio , querendo tirar proveito da situação ... Não adianta , pois o povo não se deixa enganar e realmente sabe o que é melhor, quem é melhor." (Mary Souza).

- "Já havia ouvido algo desse tipo. As pessoas são hipnotizadas a todo tempo." (Ana Araújo). 

- "A massa está adestrada assim... o povão tá a fim de sexo e esmola... maldita política televisiva... Maldito governo paternalista. Estrutura a educação-para mudar." (Dria Untrground)

(Por: Princesa Lucineia Silva)

POR ABSURDO, EMPRESAS ESTÃO VALIDADAS A USAR INFORMAÇÕES DO SPC-SERASA PARA NÃO CONTRATAR EMPREGADO

VALE LEMBRAR QUE SPC-SERASA SÃO INSTITUIÇÕES PRIVADAS, CRIADAS POR INTERESSES DE BANCOS E EMPRESAS PARTICULARES QUE DEVEM SERVIR APENAS PARA INFORMAÇÃO ENTRE EMPRESAS PRIVADAS, E NADA MAIS, ATÉ PORQUE TAIS ORGANIZAÇÕES SÃO CORPORATIVAS E SUAS ATIVIDADES DESPROVIDAS DE CARÁTER PÚBLICO E DE TOTAL ISENÇÃO, SÃO DE FÁCIL INSCRIÇÃO E CONSULTA DE DADOS PARTICULARES SEM A CREDIBILIDADE E RESPONSBILIDADE PÚBLICA, SENDO, PORTANTO, ORGANISMOS SUSPEITOS PARA PRESTAREM INFORMAÇÕES SIGILOSAS SÉRIAS, POSSUINDO VÁRIAS FALHAS NO FUNCIONAMENTO INCLUSIVE COM FÁCIL VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE CADASTROS E MANIPULAÇÃO DE DADOS DE PESSOAS DE CREDIBILILIDADE E REPUTAÇÃO ILIBADA, FATOS QUE INCENTIVAM TODO TIPO DE INSEGURANÇA JURÍDICA E SOCIAL, FRAUDE E VENDA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS.

NO ENTANTO, E APESAR DESSE CONHECIMENTO SER PÚBLICO E NOTÓRIO, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (23), por unanimidade, que as empresas podem fazer consultas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), na Centralização dos Serviços dos Bancos (Serasa) e em órgãos policiais e do Poder Judiciário antes de contratar empregados. A ação havia sido movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que entendeu que a pesquisa era discriminatória.

O caso começou a ser apurado em 2002, por meio de denúncia anônima, que informava que uma rede de lojas sergipana fazia a pesquisa durante o processo seletivo. A empresa se recusou a mudar a conduta e o MPT decidiu abrir uma ação civil pública. A primeira instância da Justiça condenou a empresa a abandonar a prática, sob pena de ser multada em R$ 10 mil a cada consulta. A rede lojista também foi condenada a pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo.

A empresa recorreu à corte trabalhista local que reverteu a primeira decisão. Para o Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe os concursos públicos também fazem exigências rigorosas na contratação de candidatos e que o caso só seria configurada discriminação se houvessem critérios em relação a sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade

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A Segunda Turma do TST concordou com o tribunal sergipano e ainda defendeu que os cadastros em questão são públicos e que não há violação da intimidade ao acessá-los. Para os ministros, o empregador tem o direito de consultar os antecedentes dos candidatos para garantir que estão fazendo uma boa escolha.

OLHO POR OLHO, DENTE POR DENTE, PÉ POR PÉ, MÃO POR MÃO

Acredite, "olho por olho, dente por dente" continua a ser, na prática, uma triste realidade que se comprova no cotidiano forense.

(Ilustração de Passista de MarMel, da série Carnaval: Traço e Fantasia de São Fevereiro)

E antes que se adentre mais no tema, cabe ressaltar que os primeiros indícios da lei de talião foram encontrados no Código de Hamurabi, em 1780 a.C., no reino da Babilônia. Essa lei permite evitar que as pessoas façam justiça elas mesmas e de forma desproporcionada, introduzindo um início de ordem na sociedade, no respeitante ao tratamento de crimes e delitos, com o princípio "olho por olho, dente por dente". Escreve-se com inicial minúscula, pois não se trata, como muitos pensam, de nome próprio. Encerra a idéia de correspondência de correlação e semelhança entre o mal causado a alguém e o castigo imposto a quem o causou: tal crime, tal pena. O criminoso é punido taliter, ou seja, talmente, de maneira igual ao dano causado ao outro. A punição era dada de acordo com a categoria social do criminoso e da vítima.

Pois bem, a famosa "Lei de Talião" imperava no Velho Testamento, recomendada por Jeová ao seu povo, em relação aos ‘inimigos’. Ou seja, se um do povo perdesse um dedo, significava que esse povo iria cobrar do inimigo, cortando-lhe o dedo, se perdesse um olho, faria o mesmo ao inimigo, e assim sucessivamente,  chegando Josué, como líder rumo a terra prometida, a comandar verdadeiros extermínios de adversários. Essa lei está registrada em lugares diferentes, como Êxodo 21:24, Levítico 24:20, Deuteronômio 19:21 e outros endereços na Palavra de Deus.

Por outro lado, convém não se esquecer também que Jesus condenou essa prática de maneira enfática em várias oportunidades, como por exemplo: "Vocês ouviram que foi dito aos antigos: Olho por olho, dente por dente. Eu, porém, digo: não resistam ao perverso, mas a qualquer que o ferir na face direita, volte-lhe também a outra. E ao que quer demandar com você e tirar-lhe a túnica, deixe-lhe também a capa. Se alguém o obrigar a andar uma milha, vá com ele duas." (Mateus 5:21-41.

Segundo relato bíblico, especialmente dos livros já mencionados, Jeová deu, através de Moisés, as tábuas da Lei com os dez mandamentos e, posteriormente, uma verdadeira legislação para o povo. E é aí que é mencionada várias vezes a ‘Lei de Talião’.

Pesquisando sobre o assunto, descobre-se que a dita lei já havia sido usada por outro povo, bem antes da época em que Jeová deu a lei ao povo que caminhava pelo deserto.

Veja as datas a seguir: Moisés viveu entre o 14° e o 13° século antes de Cristo. Já Ahmose, faraó do Egito da época em que José, do povo hebreu, estava em evidência naquele país, viveu entre de 1570 a 1546 a.C. Por sua vez, Hamurabi foi rei da Babilônia de 1728 a 1686 a.C. – bem antes, portanto. Este imperador ficou conhecido como grande guerreiro, político e legislador. Suas disposições sobre a “prática médica”, por exemplo, assim determinavam quanto às punições dos ‘cirurgiões’: “se o médico, tratando o escravo de um plebeu com uma faca e por um severo ferimento lhe causar a morte, deverá pagar escravo por escravo”, ou, quando o paciente não era um escravo, “se um homem destrói os olhos de outro, seu olho deve ser destruído”. Daí a expressão ‘olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé’.

Só há uma diferença entre a aplicação dessa ‘lei’ pelos hebreus e pelos súditos de Hamurabi. No caso destes últimos, ela se revela como testemunho da preocupação daquele imperador pela vida e bem-estar de seu povo, garantindo a todo homem igual direito à justiça; e, no caso dos judeus, era utilizada como prática de guerra.

Provavelmente foi aos babilônios que Jesus se referiu quando mencionou o ‘olho por olho, dente por dente’ no sermão do monte.

Voltemos à discussão principal.

Você já deve ter percebido pela mídia que os judeus, como bons observadores das leis do Velho Testamento, continuam aplicando essa abominável lei em relação ao povo palestino. Por exemplo, alguns palestinos mais exaltados pegam algumas pedras ou coquetéis molotov e atiram contra os judeus, eles imediatamente acionam a ‘lei de talião’ e mandam seus tanques de guerra, que mais parecem dinossauros, contra os infelizes que, é óbvio, têm que fugir ou morrer (e eles preferem morrer).

É fácil concluir que essa prática nunca poderá levar a uma paz no Oriente Médio. Pelo contrário, incita a violência e a destruição.

Poderíamos até argumentar que na marcha do povo hebreu, sob o comando de Josué, fosse necessário ir dizimando e aniquilando todos que tentassem obstruir ou dificultar a sua caminhada em direção à terra prometida. Mas era – como a própria Bíblia diz – ‘homem contra homem, espada contra espada’, numa luta aparentemente equilibrada.

Hoje, há uma ‘pequena’ diferença: são tanques contra homens, metralhadoras contra pedras, helicópteros contra fundas, num desequilíbrio assustador.

(Pai ensinando filhos a fazer fogo com pedaços de madeira)

SEJA COMO FOR, DEPOIS QUE O ESTADO CHAMOU PARA SI O MÚNUS DE DIZER DO DIREITO E DIRIMIR CONFLITOS FICOU AINDA A QUESTÃO A RESPEITO DO HOMEM QUE LAVA A HONRA COM SANGUE...

Assim, tenhamos um bom carnaval de muita paz e honra.

Grandioso Abraço e saudações jurídico-artístico,

MarMel.

LICENÇA-MATERNIDADE PARA HOMEM

A LICENÇA-MATERNIDADE GERALMENTE É CONCEDIDA ATÉ HOJE PARA QUEM É MÃE. Mas, o advogado solteiro Ricardo Sampaio, de 30 anos, obteve junto à Justiça Federal em Feira de Santana licença-maternidade de 90 dias, numa decisão inédita no país. Opedido foi feito há um ano e oito meses, mas o benefício só foi concedido há duas semanas e divulgado ontem. Sampaio, que mora em Feira de Santana, é pai de José Eduardo, de 2 anos, adotado aos quatro meses.

- A mãe tinha 14 anos e permitiu que eu adotasse José.

Analista do INSS, Sampaio diz que, após a adoção, entrou com pedido de licença-maternidade no INSS baseado na Lei 8.112/90, que garante o benefício a servidores federais que adotaram crianças de até 1 ano, e no princípio da igualdade, garantido no artigo 5 da Constituição. A licença foi concedida pelo juiz substituto Marcos Garapa, e o INSS já recorreu. O processo está no Tribunal Regional Federal (TRF). Sampaio disse que soube de um funcionário da Justiça Trabalhista de São Paulo que conseguiu o benefício, mas somente de forma administrativa.

A notícia da licença-maternidade concedida a um homem foi recebida com espanto pelo promotor da Vara da Infância e da Juventude Dinalmari Mendonça Messias.

- Licença-maternidade é para quem é mãe. Se a moda pegar, muita gente vai querer ficar sem trabalhar para ficar com o filho só porque adotou.