FACEBOOK: ABUSOS E INTERFERÊNCIAS NA VIDA PESSOAL

Sabe-se que não se constrói da noite para o dia uma imagem, um conceito, um nome que seja identidade pessoal, uma marca única que reflita sua própria história, vida e jornada de luta, QUE DERIVE DE SEU NOME PESSOAL e seja síntese de seu trabalho.

Assim, após anos em que se está cadastrado no site Facebook, e vários outros, o Facebook resolveu - a revelia e sem qualquer resposta – desconsiderar o nome através do qual este usuário está cadastrado e se comunica com amigos e familiares, e, invadindo perfil, mudou-lhe o nome, impondo-lhe a obrigação de identificar-se com nome que escolheu e bem entendeu.

FACEBOOK É UM SITE DE REDE SOCIAL NO QUAL , UMA VEZ QUE VOCÊ SE CADASTRA NELE, ELE SE ACHA NO DIREITO DE FAZER O QUE BEM ENTENDE COM SEUS DADOS E INFORMAÇÕES, INCLUSIVE ALTERAR O NOME através do qual TEUS AMIGOS TE CONHECEM, OU, QUEM SABE, IMPOR-LHE (A SUA REVELIA) MUDANÇAS NO SEU NOME, MUDANÇAS DE COMO VOCÊ DEVE SER CONHECIDO, CHAMADO POR SEUS AMIGOS, MESMO CONTRA OS DADOS DE SEU REGISTRO DE NASCIMENTO E SEU NOME DE DOMÍNIO PÚBLICO.


ISSO FERE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ASSEGURADO NA CONSTITUIÇÃO E AFRONTRA TODAS AS LEIS DO BRASIL.


DEFINITIVAMENTE: DAS DEFINIÇÕES BEM DEFINIDAS - Direito não é só aquilo que alguém tem que lhe dar. Direito é também aquilo que ninguém pode lhe tirar.(Ton MarMel Ton)

CASO CONCRETO

‎2 (duas) PESSOAS NO PLANETA TERRA, além de mim, são catalogadas como MARMEL (uma escritora nos EUA e um artista na França), de acordo com o Google.

POIS BEM, semana passada, SEM QUALQUER AVISO OU JUSTIFICATIVA PRÉVIA tentei acessar o Facebook e recebi a seguinte mensagem: “Por motivos de segurança, sua conta está temporariamente bloqueada”. ENTÃO, ENTREI EM CONTATO COM A EQUIPE DE ADMINISTRAÇÃO DO FACEBOOK A FIM DE SABER O QUE SE PASSAVA, e, novamente, sem qualquer justificativa, recebi outra mensagem nos seguintes termos: “Carregue um documento de identificação com foto. Para certificar-se de que essa é sua conta, será necessário que você envie uma foto colorida do seu documento de identificação oficial. O documento de identificação deve incluir seu nome, data de nascimento e foto.” ENTÃO, FOTOGRAFEI MEU DOCUMENTO DE IDENTIDADE-RG (frente e verso) E ENVIEI AO FACEBOOK com requerimento de restabelecimento de acesso demonstrando e argumentando pormenorizadamente as razões pelas quais o nome TON MARMEL ou MARMEL TON deveria ser mantido como registro e identificação pessoal, seja por razões de logomarca, de registro temporal, de usos, costumes de décadas, enfim, até mesmo por tratar-se de abreviatura do nome todo e assinatura artística. SUCEDE QUE, o acesso foi providenciado pelo Facebook uma semana depois, MAS, INFELIZMENTE, AO CONSEGUIR ACESSAR MEU REGISTRO NO PERFIL DO FACEBOOK CONSTATEI QUE MEU NOME HAVIA SIDO ALTERADO POR ELES, E A MINHA REVELIA, novamente sem qualquer justificativa. ASSIM, mais uma vez, teci ponderações com a administração do Facebook a fim de sensibilizá-la na expectativa de mudanças, e assim permaneço ainda prejudicado pelas mudanças arbitrárias e sem precedentes que não encontram amparo em legislação. 

(Cópia das mensagens de exigências do Facebook) 

Os Brasileiros estão estragando o Facebook, diz fundador.

O mau comportamento dos brasileiros na Internet é conhecido em todo o mundo, assim com fizeram no Orkut, estragando, tornando-o um show de Spams e Imagens animadas e brilhantes com recados carinhosos, religiosos e alguns com muitos interesses publicitários, o Facebook está sofrendo.

O canal de notícias CNN disse que Mark Zuckerberg está triste com o comportamento dos brasileiros na rede social Facebook. “Se por um lado, os brasileiros fazem o Facebook crescer, por outro estragam tudo”, disse.

Os engenheiros do Facebook estavam pensando em permitir a inserção de imagens no formato gifs animados (imagens com movimento), mas Mark impediu a ideia por causa do Brasil. Segundo Mark, se o Facebook abrir espaço para os Gifs, o compartilhamento entre os usuários brasileiros ficará igual ao Orkut, cheio de letrinhas coloridas, se mexendo, com mensagens de carinho e amor.

Sobre a possibilidade de fechar o Facebook no Brasil, Mark descarta. “Não irei censurar os brasileiros de usarem a rede, mas criarei um manual de comportamento”.

Ao ser interrogado sobre o Facebook está se transformando em um Orkut, no Brasil, Mark disse que não existe diferença entre as redes sociais, a diferença está em quem usa. “Qualquer serviço na Internet que tenha usuários brasileiros, em grandes proporções, vira um problema”, disse. 

 OLHANDO A COISA PELO OUTRO LADO DA MOEDA

FACEBBOK E APPLE AMEAÇAM LIBERDADE NA INTERNET, DIZ FUNDADOR DA GOOGLE !!!

EU QUE O DIGA. CONHEÇO BEM O QUE É ISSO PRINCIPALMENTE NOS DOIS ÚLTIMOS MESES!!!

 "A liberdade na Internet está ameaçada, acredita o co-fundador da Google Sergey B...rin. Na raiz do problema está uma combinação entre governos cada vez mais focados em controlar o acesso e a comunicação dos seus cidadãos, das tentativas da indústria de entretenimento contra a pirataria e da ação “restritiva” do Facebook e da Apple.

“Forças muito poderosas alinharam-se contra a Internet aberta em vários pontos do mundo”, sustentou Brin, em entrevista ao “The Guardian“. “Estou mais preocupado do que nunca“, acrescentou.

O multimilionário de 38 anos aponta o risco da inovação na Internet ser sufocada pelo Facebook e pela Apple, que são proprietárias das suas plataformas e controlam o acesso dos seus utilizadores.

“Há muito a perder“, nota Brin. “Por exemplo, toda a informação nas aplicações – é informação não rastreável pelos motores de busca. Não podem ser encontradas“, alertou.

O criador do motor de busca mais popular do planeta afirmou que ele e Larry Page não teriam conseguido criar o Google se a Internet fosse dominada pelo Facebook. “Temos que jogar pelas regras deles, que são muito restritivas“.

Os lucros da Google subiram 61% no primeiro trimestre do ano, para 2,89 mil milhões de dólares (2,19 mil milhões de euros). No entanto, o preço por cada clique em anúncios patrocinados caiu 12%."
(fonte: dinheiro vivo)

(Ton MarMel Ton)

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Tribunais não têm juízes suficientes por falta de verbas e qualificação

"Segundo dados dos Tribunais de Justiça, faltam juízes em pelo menos 12 estados brasileiros. São 1.076 cargos desocupados.

Quatro milhões de processos ainda não resolvidos se amontoam na Justiça gaúcha à espera de uma decisão. Para agilizar o trabalho, o ideal seria preencher as 110 vagas disponíveis hoje para magistrados. O Rio Grande do Sul, porém, vai ter que se contentar com bem menos.

“Sessenta é o que nós temos dinheiro para pagar. Os recursos do Tribunal não permitem um concurso público para o provimento de um número maior de vagas”, diz o desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ-RS.

Segundo dados dos Tribunais de Justiça, faltam juízes em pelo menos 12 estados brasileiros. São 1.076 cargos desocupados. No topo da lista, está o estado do Rio de Janeiro, com 187 vagas, Pernambuco, com 150, e o Pará, com 146.

A falta de recursos não é o único problema. Os salários de juízes e desembargadores, que podem passar dos R$ 20 mil por mês, atraíram muita gente, mas, em alguns estados, o problema é encontrar advogados preparados para a função.

Em Goiás, falta juiz porque não é fácil conseguir passar no concurso, que tem cinco fases. É tão difícil que uma turma está há um ano estudando em um cursinho preparatório, já de olho no próximo concurso. Os candidatos não param nem no mês de janeiro, época de férias para muita gente que estuda. “A prova oral, com certeza, é uma das mais difíceis, e a que mais elimina os candidatos”, diz a candidata Patrícia Costa.

No último concurso, nove das 50 vagas oferecidas em Goiânia deixaram de ser ocupadas por falta de aprovação.

Esse desempenho com tantos altos e baixos pode causar frustração. Foi o que aconteceu com alguns candidatos de uma escola em Porto Alegre. Há dois anos, as três salas de um andar estavam ocupadas por alunos que se preparavam para o concurso de juiz.

As aulas aconteciam nos turnos da manhã e da noite. Hoje, com a desistência da maioria dos estudantes, sobrou apenas uma turma com 25 alunos. “Não há mais espaço para aventureiros, para aqueles que se arriscam nessa carreira. É uma carreira que exige vocação”, diz o professor José Tadeu Neves Xavier."

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André Azeredo/ Fábio CastroPorto Alegre, RS/ Goiânia, GO

DEFINIÇÃO DE DIREITO

"DEFINITIVAMENTE: DAS DEFINIÇÕES BEM DEFINIDAS - Direito não é só aquilo que alguém tem que lhe dar.
Direito é também aquilo que ninguém pode lhe tirar".

(MarMel Ton) 

A RELAÇÃO ENTRE CLIENTE E ADVOGADO

Antes, durante e depois, é sempre melhor prevenir que remediar e correr atrás do prejuízo. "O seguro morreu de velho" é um provérbio português (e brasileiro) tão velho - mas ainda vivo - que se poderia supor que dispensasse explicações. Não é bem assim. A estes poderíamos acrescentar muitos outros: "Não troque o certo pelo duvidoso", "Quem tudo quer tudo perde", "Mais vale um pássaro na mão que dois voando" etc. Isso não quer dizer que os provérbios sejam sempre a favor da cautela, da paciência, da administração comedida e sóbria dos recursos."

SORRIAS E MELHORES SEU DIA - Um homem entrou num escritório de advocacia e indagou o valor dos honorários para consultoria.

– Dez mil reais por três perguntas – respondeu o advogado.

Assustado, o cliente vai se levantando:

– Mas não é muito caro?

– Realmente, é. – respondeu o advogado, emendando em seguida: – Qual é sua terceira pergunta?

Depois de narrar o caso, o cliente perguntou o valor dos honorários ao advogado.

– Você tem que me pagar vinte mil reais agora e mais mil por mês.

– Tudo isso? Sinto-me como se estivesse pagando o preço de um carro!

O advogado então deixou escapar:

– E você está!

Depois de um atrito familiar, marido e mulher começam a discutir, até que o primeiro propõe:

– Entendi sua chantagem! O que você quer? Um carro? Uma casa nova? Uma viagem?

– Nada disso! Não dá mais! Eu quero o divórcio!

O marido, suando frio, se senta e suspira:

– Poxa, eu não estava pensando em gastar tanto…

Primeiro mandamento do advogado:

“Todo homem é inocente até prova de que está duro.”

Um advogado estava com a família em sua fazenda, quando um sitiante vizinho o procura para fazer a seguinte pergunta:

– Doutor, comprei uma vaca do meu vizinho e agora ele quer que eu devolva o bezerro que a vaca vai ter. Ela está prenhe e eu comprei com tudo dentro. De quem é o bezerro?

– O bezerro é seu.

O vizinho foi embora satisfeito.

Passados mais uns instantes, outro vizinho chamou o advogado, com a seguinte questão:

– Doutor, eu vendi uma vaca pro meu vizinho, somente a vaca. Acontece que a vaca está prenhe; eu só vendi a vaca e não a cria. De quem é o bezerro?

– O bezerro é seu.

E lá se foi o outro vizinho, todo feliz.

A esposa do advogado, que a tudo assistira, ficou atônita e perguntou:

– Afinal, de quem é esse bezerro?

Com ar professoral, o experiente causídico respondeu:

O bezerro é nosso!

SORRIAS E MELHORES SEU DIA - Telefonema no meio da noite para o advogado:

-Posso vê-lo imediatamente? Estou desesperado!

O primeiro encontro:

-Perderei tudo o que tenho!!!

(momento certo para firmar ajuste de honorários - Código de ética)

Proposta a acção

-Meu destino está em suas mãos!

Durante a acção:

-Como dá trabalho um processo! Vida de advogado é fogo!

Publicada a sentença:

-Grande actuação a vitória é toda sua!

No julgamento de recurso:

-Brilhante sustentação! Parabéns!

À saida do tribunal:

-O Sr. me salvou! Devo-lhe a vida!

(momento psicológico para apresentar a conta final)

No dia seguinte:

-Fui um bom cliente. Forneci todas as provas.

Uma semana depois:

-Vitória fácil! Eles não tinham a menos chance!

Um mês depois:

-Foi moleza! Eu teria resolvido sozinho!

Apresentação da conta:

-Essa cara quer enriquecer às minhas custas!

Proposta a acção de cobrança:

-Além de ladrão, atrevido!

Sete dias depois:

-Está combinado com o juíz!

Citação no processo executório:

-É A MÁFIA DE TOGA!!! 
Você ganhou um inimigo!!!

AVISO A GREVISTAS: NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HÁ CRISE DE LUCIDEZ E ACESSO DE INTELIGÊNCIA

No Brasil existem coisas bizarras e risonhas que nem São Fevereiro explica, e uma delas foi revelada recentemente em São Paulo, quando a segurança pública durante os desfiles de escolas de samba é entregue a iniciativa privada a cargo da direção das próprias escolas de samba, e, ao final, deu no que deu: destuição de patrimônio público, quebra-quebra, vandalismo em desfile internacional.

Pois bem, COMO CONTINUIDADE DA SÉRIE - SEM PRECEDENTES HISTÓRICOS - DE GREVES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS A MANUTENÇÃO DA VIDA, DA SAÚDE, DA LEI, DA ORDEM, DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA SOCIEDADE BRASILEIRA, como aconteceu com a greve dos Bombeiros, Policiais Civis e outros em vários estados, os atendentes dos telefones de emergência da polícia, bombeiros, ambulâncias, etc, que trabalham via telefones (190, 191, etc.) de Brasília resolveram paralisar suas atividades em detrimento da população, sob alegação de que estavam com seus salários atrasados.

Acontece, que o tal serviço de extrema necessidade pública em Brasília - pasmem, os senhores!!! – não era prestado a população diretamente pelo estado, mas posto a disposição da população através de uma empresa privada que prestava o serviço ao governo do Distrito Federal, ou seja, o serviço público de atendimento dos telefones de urgência pública era prestado por uma empresa terceirizada.

Sucede que, embora fosse justa a greve dos empregados da tal empresa como forma de forçar o pagamento dos merecidos salários, por motivos de contenda entre particulares a população jamais poderia vir a ser penalizada, como de fato o estava sendo desde o início.

Assim, de forma rara, numa espécie de crise de lucidez e acesso de inteligência, o governo do Distrito Federal, que já havia anunciado o bloqueio dos pagamentos a tal empresa e transferência dos pagamentos diretamente aos empregados da citada empresa, aproveitou o instante de greve, e, uma vez que os serviços dos empregados dessa empresa estavam sendo prestados – agora - por policiais e bombeiros, RESOLVEU RESCINDIR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A TAL EMPRESA, retomando diretamente a prestação dos serviços a população, ou seja, MANDOU TODOS OS GREVISTAS EMBORA... DEMITIU TODOS OS GREVISTAS INDIRETAMENTE, e ENCAMPOU A PRESTAÇÃO DE SEVIÇO DIRETAMENTE!

Me lembro que uma vez, em Porto Alegre, o setor de ônibus tentando de todo jeito aumentar tarifas de transportes público fez de tudo quanto foi de ameças a população, conchavo e manobras com o governo local para tentar justificar os tais aumentos. Então, os economistas locais, fizeram levantamento e chegaram a conclusão de que não havia justificativa plausível pra tamanho aumento na tarifa. Então, numa atitude heróica e rara o governo local divulgou que encamparia a prestação de serviço de algum modo, de forma a manter o valor das passagens de ônibus. E BASTOU ESSE ANÚNICIO para que os empresários do setor resolvessem manter o valor das passagens no patamar anterior.

EM TEMPO: A encampação, também chamada de resgate, é instituto estudado pelo Direito Administrativo. Trata-se da retomada coercitiva do serviço pelo poder concedente. Ocorre durante o prazo da concessão e por motivo de interesse público. É vedado ao concessionário oposição ao ato, contudo, tem direito à indenização dos prejuízos efetivamente causados pelo ato de império do Poder Público, cujo parâmetro de cálculo está disposto no art. 36 da Lei nº.8.987/95.

(MarMel)

DISCURSO MANIPULADOR, ANTIQUADO, RETROGRADO E VELHACO DA REDE GLOBO E PSDB

Tempo vai, tempo vem.... E o discurso manipulador de velhaco e politiqueiro de município não muda...

"Off - A retumbante armação Global !!

Nas ultimas semanas, os telespectadores foram surpreendidos com uma mini série global muito bem feita, O brado retumbante. Mostrando a história, de um deputado que chega a presidencia da republica, e luta ...pelos ideais do povo.
 

Até aí tudo bem, mas a rede Globo nunca serve ao país gratuitamente, por trás dessa envolvente história, está mais um plano manipulador da globo, para proteger seus interesses.

O Brasil há 10 anos, foi entregue ao um governo voltado para o povo, deu certo, com erros mas com acertos maiores. Mas o governo do PT nunca agradou a Globo, em uma pesquisa rápida, quem ainda não sabe saberá, o que essa empresa fez ao longo dos anos pra derrubar o que o povo levantou, mas felizmente tem fracassado até agora.
 

Usando de artemanha a Globo lança a mini série, com um ator fisicamente, intelectualmente e moralmente semelhante ao senador mineiro Aécio Neves. Ora, todos sabem que Aécio deve ser o proximo candidato do PSDB a Presidência da República em 2014, embora o candidato Serra queira mais uma oportunidade, a rede Globo não arriscaria mais uma tentativa, pois ele já obteve 2 derrotas.

O brado retumbante, é mais uma "jogada" da Globo para tentar  lubridiar a massa brasileira, e preparar o caminho para Aécio, tentando esconder a vida boêmia do mesmo, e colocá-lo à frente desse país. Usando uma das mais sórdidas e poderosa arma: a televisão!!
 

Obs. Este artigo não pode ser levado a sério (assim como os políticos). Afinal, os políticos não mudam mesmo, nem em idéias, nem no discurso horrível, retrógrado, atrasado, mal lido, péssimamente decorado, e a cada vez que se participa mais ativamente da política brasileira mais certeza se tem de que seria a melhor coisa para o país se fosse definitivamente extinto o Poder Legislativo em todas as esferas de governo, seja federal, estadual e municipal face da total inutilidade dos trabalhos de seus menbos na maioria absoluta, que apenas oneram astronômicamente os cofres da nação através de impostos cobrados, inclusive pelo obrigação do voto de cabresto.

- "ELES ESQUECERAM DE UM DETALHE ELE BÊBADO DIRIGINDO!!! AGORA IMAGINE A CENA: SE ELE FOSSE DIRIGIR O PÁIS QUE CATÁSTROFE!!! (Sylvia Costa).

- "Nossa que imaginação fértil... se fosse assim eu seria eleito....rsrsrs, o povo não se ilude mais ...rsrsrs, basta de ilusões. Isso só acontece em novela, agora os autores norteamericanos, fazem filmes de presidentes a vontade.... deixa a liberdade ser o que é ... entrar nessa onda outra vez... somos ou não livres de pensar. Censurar pra que , eu sou conciente de quem é quem....a liberdade de expresssão é marca registrada dos brasileiros... se não é agora vai ser... proibir pra que esses homens que trouxeram tecnologia a vários países com seus sistemas de telecomunicações perfeitos...rsrsr" (Waldir Belizario).

- "Que lindo e verdadeiro texto.. obrigado querida ..pelo carinho...bjão." (Arai Roiss)

- "Apesar de alguns meios de comunicação quererem manipular a população com suas ideologias , avorecendo a si próprio , querendo tirar proveito da situação ... Não adianta , pois o povo não se deixa enganar e realmente sabe o que é melhor, quem é melhor." (Mary Souza).

- "Já havia ouvido algo desse tipo. As pessoas são hipnotizadas a todo tempo." (Ana Araújo). 

- "A massa está adestrada assim... o povão tá a fim de sexo e esmola... maldita política televisiva... Maldito governo paternalista. Estrutura a educação-para mudar." (Dria Untrground)

(Por: Princesa Lucineia Silva)

POR ABSURDO, EMPRESAS ESTÃO VALIDADAS A USAR INFORMAÇÕES DO SPC-SERASA PARA NÃO CONTRATAR EMPREGADO

VALE LEMBRAR QUE SPC-SERASA SÃO INSTITUIÇÕES PRIVADAS, CRIADAS POR INTERESSES DE BANCOS E EMPRESAS PARTICULARES QUE DEVEM SERVIR APENAS PARA INFORMAÇÃO ENTRE EMPRESAS PRIVADAS, E NADA MAIS, ATÉ PORQUE TAIS ORGANIZAÇÕES SÃO CORPORATIVAS E SUAS ATIVIDADES DESPROVIDAS DE CARÁTER PÚBLICO E DE TOTAL ISENÇÃO, SÃO DE FÁCIL INSCRIÇÃO E CONSULTA DE DADOS PARTICULARES SEM A CREDIBILIDADE E RESPONSBILIDADE PÚBLICA, SENDO, PORTANTO, ORGANISMOS SUSPEITOS PARA PRESTAREM INFORMAÇÕES SIGILOSAS SÉRIAS, POSSUINDO VÁRIAS FALHAS NO FUNCIONAMENTO INCLUSIVE COM FÁCIL VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE CADASTROS E MANIPULAÇÃO DE DADOS DE PESSOAS DE CREDIBILILIDADE E REPUTAÇÃO ILIBADA, FATOS QUE INCENTIVAM TODO TIPO DE INSEGURANÇA JURÍDICA E SOCIAL, FRAUDE E VENDA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS.

NO ENTANTO, E APESAR DESSE CONHECIMENTO SER PÚBLICO E NOTÓRIO, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (23), por unanimidade, que as empresas podem fazer consultas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), na Centralização dos Serviços dos Bancos (Serasa) e em órgãos policiais e do Poder Judiciário antes de contratar empregados. A ação havia sido movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que entendeu que a pesquisa era discriminatória.

O caso começou a ser apurado em 2002, por meio de denúncia anônima, que informava que uma rede de lojas sergipana fazia a pesquisa durante o processo seletivo. A empresa se recusou a mudar a conduta e o MPT decidiu abrir uma ação civil pública. A primeira instância da Justiça condenou a empresa a abandonar a prática, sob pena de ser multada em R$ 10 mil a cada consulta. A rede lojista também foi condenada a pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo.

A empresa recorreu à corte trabalhista local que reverteu a primeira decisão. Para o Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe os concursos públicos também fazem exigências rigorosas na contratação de candidatos e que o caso só seria configurada discriminação se houvessem critérios em relação a sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade

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A Segunda Turma do TST concordou com o tribunal sergipano e ainda defendeu que os cadastros em questão são públicos e que não há violação da intimidade ao acessá-los. Para os ministros, o empregador tem o direito de consultar os antecedentes dos candidatos para garantir que estão fazendo uma boa escolha.

OLHO POR OLHO, DENTE POR DENTE, PÉ POR PÉ, MÃO POR MÃO

Acredite, "olho por olho, dente por dente" continua a ser, na prática, uma triste realidade que se comprova no cotidiano forense.

(Ilustração de Passista de MarMel, da série Carnaval: Traço e Fantasia de São Fevereiro)

E antes que se adentre mais no tema, cabe ressaltar que os primeiros indícios da lei de talião foram encontrados no Código de Hamurabi, em 1780 a.C., no reino da Babilônia. Essa lei permite evitar que as pessoas façam justiça elas mesmas e de forma desproporcionada, introduzindo um início de ordem na sociedade, no respeitante ao tratamento de crimes e delitos, com o princípio "olho por olho, dente por dente". Escreve-se com inicial minúscula, pois não se trata, como muitos pensam, de nome próprio. Encerra a idéia de correspondência de correlação e semelhança entre o mal causado a alguém e o castigo imposto a quem o causou: tal crime, tal pena. O criminoso é punido taliter, ou seja, talmente, de maneira igual ao dano causado ao outro. A punição era dada de acordo com a categoria social do criminoso e da vítima.

Pois bem, a famosa "Lei de Talião" imperava no Velho Testamento, recomendada por Jeová ao seu povo, em relação aos ‘inimigos’. Ou seja, se um do povo perdesse um dedo, significava que esse povo iria cobrar do inimigo, cortando-lhe o dedo, se perdesse um olho, faria o mesmo ao inimigo, e assim sucessivamente,  chegando Josué, como líder rumo a terra prometida, a comandar verdadeiros extermínios de adversários. Essa lei está registrada em lugares diferentes, como Êxodo 21:24, Levítico 24:20, Deuteronômio 19:21 e outros endereços na Palavra de Deus.

Por outro lado, convém não se esquecer também que Jesus condenou essa prática de maneira enfática em várias oportunidades, como por exemplo: "Vocês ouviram que foi dito aos antigos: Olho por olho, dente por dente. Eu, porém, digo: não resistam ao perverso, mas a qualquer que o ferir na face direita, volte-lhe também a outra. E ao que quer demandar com você e tirar-lhe a túnica, deixe-lhe também a capa. Se alguém o obrigar a andar uma milha, vá com ele duas." (Mateus 5:21-41.

Segundo relato bíblico, especialmente dos livros já mencionados, Jeová deu, através de Moisés, as tábuas da Lei com os dez mandamentos e, posteriormente, uma verdadeira legislação para o povo. E é aí que é mencionada várias vezes a ‘Lei de Talião’.

Pesquisando sobre o assunto, descobre-se que a dita lei já havia sido usada por outro povo, bem antes da época em que Jeová deu a lei ao povo que caminhava pelo deserto.

Veja as datas a seguir: Moisés viveu entre o 14° e o 13° século antes de Cristo. Já Ahmose, faraó do Egito da época em que José, do povo hebreu, estava em evidência naquele país, viveu entre de 1570 a 1546 a.C. Por sua vez, Hamurabi foi rei da Babilônia de 1728 a 1686 a.C. – bem antes, portanto. Este imperador ficou conhecido como grande guerreiro, político e legislador. Suas disposições sobre a “prática médica”, por exemplo, assim determinavam quanto às punições dos ‘cirurgiões’: “se o médico, tratando o escravo de um plebeu com uma faca e por um severo ferimento lhe causar a morte, deverá pagar escravo por escravo”, ou, quando o paciente não era um escravo, “se um homem destrói os olhos de outro, seu olho deve ser destruído”. Daí a expressão ‘olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé’.

Só há uma diferença entre a aplicação dessa ‘lei’ pelos hebreus e pelos súditos de Hamurabi. No caso destes últimos, ela se revela como testemunho da preocupação daquele imperador pela vida e bem-estar de seu povo, garantindo a todo homem igual direito à justiça; e, no caso dos judeus, era utilizada como prática de guerra.

Provavelmente foi aos babilônios que Jesus se referiu quando mencionou o ‘olho por olho, dente por dente’ no sermão do monte.

Voltemos à discussão principal.

Você já deve ter percebido pela mídia que os judeus, como bons observadores das leis do Velho Testamento, continuam aplicando essa abominável lei em relação ao povo palestino. Por exemplo, alguns palestinos mais exaltados pegam algumas pedras ou coquetéis molotov e atiram contra os judeus, eles imediatamente acionam a ‘lei de talião’ e mandam seus tanques de guerra, que mais parecem dinossauros, contra os infelizes que, é óbvio, têm que fugir ou morrer (e eles preferem morrer).

É fácil concluir que essa prática nunca poderá levar a uma paz no Oriente Médio. Pelo contrário, incita a violência e a destruição.

Poderíamos até argumentar que na marcha do povo hebreu, sob o comando de Josué, fosse necessário ir dizimando e aniquilando todos que tentassem obstruir ou dificultar a sua caminhada em direção à terra prometida. Mas era – como a própria Bíblia diz – ‘homem contra homem, espada contra espada’, numa luta aparentemente equilibrada.

Hoje, há uma ‘pequena’ diferença: são tanques contra homens, metralhadoras contra pedras, helicópteros contra fundas, num desequilíbrio assustador.

(Pai ensinando filhos a fazer fogo com pedaços de madeira)

SEJA COMO FOR, DEPOIS QUE O ESTADO CHAMOU PARA SI O MÚNUS DE DIZER DO DIREITO E DIRIMIR CONFLITOS FICOU AINDA A QUESTÃO A RESPEITO DO HOMEM QUE LAVA A HONRA COM SANGUE...

Assim, tenhamos um bom carnaval de muita paz e honra.

Grandioso Abraço e saudações jurídico-artístico,

MarMel.

LICENÇA-MATERNIDADE PARA HOMEM

A LICENÇA-MATERNIDADE GERALMENTE É CONCEDIDA ATÉ HOJE PARA QUEM É MÃE. Mas, o advogado solteiro Ricardo Sampaio, de 30 anos, obteve junto à Justiça Federal em Feira de Santana licença-maternidade de 90 dias, numa decisão inédita no país. Opedido foi feito há um ano e oito meses, mas o benefício só foi concedido há duas semanas e divulgado ontem. Sampaio, que mora em Feira de Santana, é pai de José Eduardo, de 2 anos, adotado aos quatro meses.

- A mãe tinha 14 anos e permitiu que eu adotasse José.

Analista do INSS, Sampaio diz que, após a adoção, entrou com pedido de licença-maternidade no INSS baseado na Lei 8.112/90, que garante o benefício a servidores federais que adotaram crianças de até 1 ano, e no princípio da igualdade, garantido no artigo 5 da Constituição. A licença foi concedida pelo juiz substituto Marcos Garapa, e o INSS já recorreu. O processo está no Tribunal Regional Federal (TRF). Sampaio disse que soube de um funcionário da Justiça Trabalhista de São Paulo que conseguiu o benefício, mas somente de forma administrativa.

A notícia da licença-maternidade concedida a um homem foi recebida com espanto pelo promotor da Vara da Infância e da Juventude Dinalmari Mendonça Messias.

- Licença-maternidade é para quem é mãe. Se a moda pegar, muita gente vai querer ficar sem trabalhar para ficar com o filho só porque adotou. 

Justiça e Injustiça

É verdade...

A chuva cai sobre justos e injustos.

Mas sobretudo molha mais o justo,

porque o injusto

já roubou o guarda-chuva do justo.

(MarMel)

EM JULGAMENTO HISTÓRICO O CNJ NASCEU DE NOVO E VITORIOSO COM O AVAL DO STF E OAB PARA PUNIR QUALQUER JUIZ EM QUALQUER TRIBUNAL

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira manter os poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Por 6 votos a 5, a decisão mantém a autonomia do órgão em abrir investigações contra magistrados.

A decisão contraria liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello no fim do ano passado, atendendo pedido feito pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que tentava fazer valer a tese de que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) só poderia investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais.

Iniciado ontem, o julgamento sobre a atuação do CNJ provocou intenso debate no plenário.

"Até as pedras sabem que as corregedorias [locais] não funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares", afirmou o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da atuação do CNJ.

"As decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do poder judiciário nacional", concordou Joaquim Barbosa, também afirmando que, por esse motivo, houve "uma reação corporativa contra o órgão, que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido de correção das mazelas".

A discussão girou em torno de duas teses distintas. A primeira, que prevaleceu, afirmava que o CNJ deve ter amplo poder de investigar e, inclusive, de decidir quando os processos devem correr nos tribunais de origem.

"Uma coisa é declinar da competência, outra é ser privado de sua competência", argumentou Ayres Britto. Além dele, de Mendes e Joaquim, também votaram assim os colegas Rosa Weber,Cármen Lúcia e José Antonio Dias Toffoli.

Já a segunda tese, encabeçada por Marco Aurélio Mello (relator do caso e autor da liminar que suspendeu, no final de dezembro, os poderes originários de investigação da instituição), afirmava que investigações contra magistrados devem ser, prioritariamente, ocorrer nas corregedorias dos Estados.

Com ele, votaram Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.

O julgamento, porém, continuava por volta das 21h20 para a análise de outros itens da ação da AMB.

SESSÃO PÚBLICA

Durante o julgamento, os ministros decidiram analisar ponto por ponto do que foi contestado na ação da AMB.

Entre os itens discutidos, o Supremo manteve o entendimento de que todos os julgamentos de magistrados devem acontecer em sessão pública.

Os ministros entenderam que é constitucional a parte da resolução do CNJ que estabelece a publicidade de todas as sessões que julgam processos disciplinares. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), autora da ação contra o conselho, argumentava que, nos processos que pedem a punição de "advertência" e "censura" de juízes, as sessões deveriam ser secretas. Isso porque a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) define que essas duas sanções tem caráter sigiloso.

Os ministros também afirmaram que o CNJ não pode definir onde os magistrados devem responder administrativamente, quando processados em seus respectivos tribunais.

A AMB questionou o fato de o CNJ ter escrito em sua regulamentação que as corregedorias devem apurar irregularidades cometidas por juízes de primeiro grau, enquanto as presidências devem investigar os desembargadores e que ambos devem avisar o conselho quando decidirem arquivar os processos. Neste caso, os ministros afirmaram que cada tribunal deve realizar internamente essa "divisão de atribuições".

O STF, no entanto, não suspendeu os artigos questionados, mas proferiu a chamada "interpretação conforme". Ou seja, definiu que a resolução do CNJ é constitucional, ao definir que os tribunais devem apurar as irregularidades e avisar o conselho quando decidirem arquivar os casos, mas não poderia dizer que os corregedores atuarão em alguns casos e os presidentes em outro -- referindo-se apenas ao "órgão competente" responsável pelo processo.

A decisão contraria liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello no fim do ano passado, atendendo pedido feito pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que tentava fazer valer a tese de que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) só poderia investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais.

Iniciado ontem, o julgamento sobre a atuação do CNJ provocou intenso debate no plenário.

"Até as pedras sabem que as corregedorias [locais] não funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares", afirmou o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da atuação do CNJ.

"As decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do poder judiciário nacional", concordou Joaquim Barbosa, também afirmando que, por esse motivo, houve "uma reação corporativa contra o órgão, que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido de correção das mazelas".

A discussão girou em torno de duas teses distintas. A primeira, que prevaleceu, afirmava que o CNJ deve ter amplo poder de investigar e, inclusive, de decidir quando os processos devem correr nos tribunais de origem.

"Uma coisa é declinar da competência, outra é ser privado de sua competência", argumentou Ayres Britto. Além dele, de Mendes e Joaquim, também votaram assim os colegas Rosa Weber,Cármen Lúcia e José Antonio Dias Toffoli.

Já a segunda tese, encabeçada por Marco Aurélio Mello (relator do caso e autor da liminar que suspendeu, no final de dezembro, os poderes originários de investigação da instituição), afirmava que investigações contra magistrados devem ser, prioritariamente, ocorrer nas corregedorias dos Estados.

Com ele, votaram Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.

O julgamento, porém, continuava por volta das 21h20 para a análise de outros itens da ação da AMB.

SESSÃO PÚBLICA

Durante o julgamento, os ministros decidiram analisar ponto por ponto do que foi contestado na ação da AMB.

Entre os itens discutidos, o Supremo manteve o entendimento de que todos os julgamentos de magistrados devem acontecer em sessão pública.

Os ministros entenderam que é constitucional a parte da resolução do CNJ que estabelece a publicidade de todas as sessões que julgam processos disciplinares. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), autora da ação contra o conselho, argumentava que, nos processos que pedem a punição de "advertência" e "censura" de juízes, as sessões deveriam ser secretas. Isso porque a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) define que essas duas sanções tem caráter sigiloso.

Os ministros também afirmaram que o CNJ não pode definir onde os magistrados devem responder administrativamente, quando processados em seus respectivos tribunais.

A AMB questionou o fato de o CNJ ter escrito em sua regulamentação que as corregedorias devem apurar irregularidades cometidas por juízes de primeiro grau, enquanto as presidências devem investigar os desembargadores e que ambos devem avisar o conselho quando decidirem arquivar os processos. Neste caso, os ministros afirmaram que cada tribunal deve realizar internamente essa "divisão de atribuições".

O STF, no entanto, não suspendeu os artigos questionados, mas proferiu a chamada "interpretação conforme". Ou seja, definiu que a resolução do CNJ é constitucional, ao definir que os tribunais devem apurar as irregularidades e avisar o conselho quando decidirem arquivar os casos, mas não poderia dizer que os corregedores atuarão em alguns casos e os presidentes em outro --

"Assim, ganhamos nós o povo braseileiro, ganha o Poder Judiciário mais transparência e agilidade, ganham os bons bagistgrados de todo o país mais confinaça e vitaliade". (MarMel)

Fonte: Folha Online

RESPEITO AOS VALORES ÉTICOS E SOCIAIS

E ENTÃO TRIPULANTES DA NAVE "BRASILIS". SÃO 5 FINALISTAS DE LUXO. ESCOLHA E VOTE EM QUEM VOCÊ QUER VER CAMPEÃO. E ENQUANTO VOCÊ VOTA, OPINA E COMPARTILHA, NÓS E OS DEMAIS ELEITORES ESTAMOS DE OLHO EM VOCÊ E NO CONGRESSO DO BRASIL!!!

NÃO SE DEVE OMITIR ATÉ PORQUE QUEM CALA CONSENTE. MAS DEVE-SE FALAR DO MILAGRE SEM FALAR O NOME DO SANTO. PORTANTO, NÃO PRECISA FAZER PROPAGANDA NEM FALAR O NOME DOS BOIS PRA SABER DE QUE BOIADA SE FALA.

O que causa espanto é a inércia de determinados Órgãos sérios face a existência de determinados programas e emissoras de rádio e televisão serem especialistas na apresentação da aberração, da contra-cultura, do sensacionalismo grotesco e barato, da falta de respeito aos valores éticos e sociais com relação a pessoa e a família, que não trazem nenhum benefício a população, face ao que consta expressamente na Constituição Federal, o artigo 221, inciso IV:

 “A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.”

Sabe-se que LEI e JUSTIÇA não se confundem, e isso não é novidade. Por meio do uso da lei se buscam e se corrigem injustiças todos os dias e instantes, INCLUSIVE as injustiças sociais. Mas, a injustiça social, a afronta aos direitos humanos é uma evidência tão familiar, é uma constituição tão robusta, que parece facilmente natural aqueles mesmos que são sua vítimas.

Um abraço do amigo,

MarMel.

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REPÚDIO AO TERRORISMO NO BRASIL

TERRORISMO É A ARMA DO FRACO E SE CARACTERIZA PELO USO DE MÉTODO CRIMINOSO E USO DA VIOLÊNCIA VISANDO A ATINGIR UM FIM DETERMINADO. O REPÚDIO AO TERRORISMO É UM DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO BRASIL E ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.

"Como presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, e, em nome de todo o Poder Judiciário, repudio mais esse criminoso, abominável e violento atentado contra membros da instituição. É inadmissível a trágica repetição de sucessivos ataques à independência de magistrados e servidores que, no ano passado, chegaram ao extremo do assassinato da juíza Patrícia Acioli.

O Estado e a sociedade não podem tolerar que, poucos dias após o início deste novo ano, seja o Judiciário, pela terceira vez, covardemente golpeado por terroristas que, aproveitando-se de artificioso e injusto clima de hostilidade à instituição como um todo, pretendem transtornar e impedir o trabalho de juízes e servidores, essencial à vida civilizada, à segurança coletiva e à dinâmica da ordem jurídica democrática.

Já no dia 2 de janeiro, incêndio criminoso no Fórum de Nova Serrana, MG, prenunciava o surto específico de terrorismo, agravado pelo atentado, ocorrido no dia 4, contra familiares de magistrada do Ceará e, agora, pela explosão de uma bomba no Fórum de Rio Claro, SP.

São fatos graves que dilaceram o tecido social e o Estado Democrático de direito.

É, pois, urgente a necessidade de apuração e punição rigorosa dos responsáveis por esses atos de vandalismo e barbárie, que, apesar de tudo, não conseguirão, como nunca conseguiram, em momento algum, intimidar os membros do Poder Judiciário no fiel cumprimento de seus deveres funcionais." 

Ministro Cezar Peluso

Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça

(Fonte: Conselho Nacional de Justiça)

FINALMENTE CORRUPÇÃO SERÁ CRIME HEDIONDO

ISSO É UMA VERDADE TARDIA E MAIS QUE NECESSÁRIA QUE HOJE SE DISCUTE APENAS O "QUANTUM" DE PENA

 

 TODO MUNDO CANSOU DE FALAR E NENHUMA PROVIDÊNCIA ERA TOMADA... AGORA, PELO MENOS VAI-SE PASSAR A TER EXPECTATIVA DE QUE CORRUPTORES E CORRUPTÍVEIS SEJAM PUNIDOS DE FORMA SEVERA.

 ASSIM, CONTANDO COM O MASSIVO APOIO DA POPULAÇÃO, O CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO HAVERÁ - POR BEM E CONTINUIDADE DE SUA CREDIBILIDDE INSTITUCIONAL JUNTO A POPULAÇÃO - DE APROVAR IMEDIATA LEGISLAÇÃO COM SEVERA PENALIZAÇÃO PARA O BEM DE TODA POPULAÇÃO.

"Marcado pela degola de seis ministros envolvidos em irregularidades, 2011 deve entrar para história com outra marca quando a CGU divulgar o balanço final de servidores expulsos da máquina pública por envolvimento em falcatruas.

O recorde na série histórica, registrada pela CGU a partir de 2003, é de 521 servidores exonerados em 2010, mas dados atualizados em novembro de 2011 já contabilizavam as demissões de 514 servidores. Desde 2003, quando 262 servidores foram exonerados, o número de flagrantes de corrupção, como recebimento de propina, valimento indevido do cargo, entre outros, totaliza 3 483 expulsos.

A CGU argumenta que o crescimento decorre da maior eficiência nas fiscalizações e do trabalho do sistema de corregedorias implantado no governo.

Como era previsto, o primeiro ano de governo de Dilma Rousseff foi um ano histórico em termos de corrupção na máquina pública. Com 564 expulsões em 2011, o governo colocou na rua um servidor corrupto por dia e ainda sobrou gente.

Segundo a CGU, das 564 expulsões realizadas no ano passado, a grande maioria (433) se refere a demissões de cargo efetivo, 57 foram destituições de cargo em comissão e 38 cassações de aposentadoria". (CGU)

APROVADA A CRIAÇÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS - CNDT

Com o início ontem (4) da vigência da Lei 12.440/2011, todas as empresas que participarem de licitações públicas ou pleitearem acesso a programas de incentivos fiscais estão obrigadas a apresentar, na documentação exigida, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) – um comprovante de que não possui dívidas decorrentes de condenações pela Justiça do Trabalho. A lei, sancionada em julho pela presidenta Dilma Rousseff, inclui a CNDT no Título VII-A da CLT e altera o artigo 29 da Lei nº 8.666/1993 (Lei das Licitações) para incluir a nova exigência.

Quem bom!!! Finalmente uma boa notícia para começar bem o ano de 2012.

DIVÓRCIO ONLINE

PROJETO DE SENADORA DO PDT/CE - QUE NÃO TEM O QUE FAZER A NÃO SER RECEBER ALTO SALÁRIO PAGO PELA POPULAÇÃO - CRIA DIVORCIO ONLINE E CONTRIBUI PARA A BANALIZAÇÃO DO CASAMENTO.




Em verdade, o tal projétil (projétil mesmo, pois se trata de mais uma bomba de Congressista a toa) apenas acelera os   processos em que não há filhos menores de idade ou incapazes e em que a separação seja de comum acordo.

A ideia é tornar a separação mais rápida, menos burocrática e com menos constrangimentos para ambas as partes, mas a facilidade que já existe na prática, bastando o simples comparecimento das partes ao cartório,  pode ampliar ainda mais o número já elevado de separação e tornar o casamento um ato corriqueiro e descartável?

"Para mim é preciso ter cuidado com relação a fraudes e até mesmo informações incorretas. As partes podem não ser assistidas corretamente em seus direitos e, se houver falha no processo pela internet, o próprio judiciário vai sofrer com isso. As partes se sentem mais seguras quando vão com o advogado para o fórum, quando há termos jurídicos e o advogado está ali para explicar. A internet agiliza muitas coisas, mas acho que esse projeto pode tornar o divórcio algo muito banal.  Eu acho que as pessoas que estão precisando se divorciar fariam isso de forma mais rápida, principalmente porque são casos específicos, em que não há filhos envolvidos. O projeto diminuiria em pelo menos 30% o tempo que esse tipo de processo leva normalmente", confessa a dita cuja senadora, que considera de relevâmcia social o inusitado projéto.


É, ISSO É O QUE SE CHAMA ENXUGAR GELO NO TRABALHO...

 "... E TENHO DITO: ENTÃO SE É PARA EVITAR UM CASA, SEPARA; SEPARA, CASA... EU NÃO CASO!!!" (Irmão Carmelo e o Batista, personagem de Jô Soares).