123 ANOS DE REPÚBLICA

15 DE NOVEMBRO DE 1889. 15 DE NOVEMBRO DE 2012

123 ANOS DE FARRA COM OS BENS PÚBLICOS

HINO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA




"Seja um pálio de luz desdobrado,
Sob a larga amplidão destes céus.
Este canto rebel, que o passado
Vem remir dos mais torpes labéus!
...

Seja um hino de glória que fale
De esperanças de um novo porvir!
Com visões de triunfos embale
Quem por ele lutando surgir!

Liberdade! Liberdade!
Abre as asas sobre nós,
Das lutas na tempestade
Dá que ouçamos tua voz

Nós nem cremos que escravos outrora
Tenha havido em tão nobre País...
Hoje o rubro lampejo da aurora
Acha irmãos, não tiranos hostis.

Somos todos iguais! Ao futuro
Saberemos, unidos, levar
Nosso augusto estandarte que, puro,
Brilha, ovante, da Pátria no altar !

Liberdade! Liberdade!
Abre as asas sobre nós,
Das lutas na tempestade
Dá que ouçamos tua voz

Se é mister que de peitos valentes
Haja sangue em nosso pendão,
Sangue vivo do herói Tiradentes
Batizou neste audaz pavilhão!

Mensageiro de paz, paz queremos,
É de amor nossa força e poder,
Mas da guerra, nos transes supremos
Heis de ver-nos lutar e vencer!

Liberdade! Liberdade!
Abre as asas sobre nós,
Das lutas na tempestade
Dá que ouçamos tua voz

Do Ipiranga é preciso que o brado
Seja um grito soberbo de fé!
O Brasil já surgiu libertado,
Sobre as púrpuras régias de pé.

Eia, pois, brasileiros avante!
Verdes louros colhamos louçãos!
Seja o nosso País triunfante,
Livre terra de livres irmãos!

Liberdade! Liberdade!
Abre as asas sobre nós!
Das lutas na tempestade
Dá que ouçamos tua voz!"

 

  

(Letra: Medeiros de Albuquerque. Música: Leopoldo Migues)

 

 

 

 

 

DOMÉSTICO = DO + MESTIÇO

 

 

Quase 70% de trabalhadores domésticos no Brasil não tem CTPS- Carteira de Trabalho e Previdência Social assinada pelos seus empregadores. Dois milhões recebem por volta de R$ 310,00 por mês, o que equivale a 150 dólares. Em breves linhas essa é a situação dessa categoria de profissionais ao longo da história no país.

 

1516 - Nos moldes atuais, o trabalho doméstico surge ainda na colonização, com as mucamas trazidas pelos portugueses e, em seguida, as escravas africanas. As tarefas incluíam até dar de mamar aos filhos das patroas e muitas vezes serviram sexualmente aos patrões.

 1943 - Em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho ignora a existência da ocupação de doméstica que, já naquele momento, empregava um grande contingente de brasileiras.

1972 - O trabalho doméstico remunerado só é reconhecido como profissão em 1972, com a Lei 5.859, determinando a assinatura da carteira de trabalho, férias de 20 dias, sem menção a FGTS, seguro-desemprego, entre outros.

1988 - A Constituição Federal, em 1988, garante conquistas como o salário-mínimo, o 13º salário e a licença- maternidade de 120 dias, mas deixou de estender às domésticas outros direitos assegurados, como FGTS.

2001- Em 2001, a Lei 10.208 cria o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego para a categoria. Tais benefícios são, entretanto, facultativos.

2008- A Lei 11.324, de 2006, garante férias de 30 dias (anteriormente estabelecida em 20 dias), estabilidade para gestantes, direito aos feriados civis e religiosos, e proibição de descontos de moradia, alimentação e produtos de higiene pessoal utilizados no trabalho.

2012- Atualmente, está sendo discutida na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para equiparar, definitivamente, os direitos das domésticas com os dos demais tabalhadores, como FGTS obrigatório.

 

 

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DIREITO AUTORAL: HERANÇA AUFERIDA

LISTA DE CELEBRIDADES FALECIDAS CUJOS HERDEIROS MAIS FATURARAM COM DIREITO AUTORAL EM 2012

 

 

 

 

1- Atriz Elizabeth Taylor lidera topo do ranking da Revista Forbes como a artista que já morreu e que mais faturou em 2012 com direitos autorais, vendas de discos e produtos relacionados ao artista. A arrecadação da artista chegou a US$ 210 milhões.

 

 

 

2 - O cantor Michael Jackson está em segundo lugar do ranking com US$ 145 milhões em arrecadações.

 

3 - O terceiro lugar da lista ficou para o cantor Elvis Presley. As arrecadações chegaram a US$ 55 milhões.

 

4- Charles Schulz, o criador de Charlie Brown, Snoopy e sua turma, ficou com o quarto lugar, com US$ 37 milhões.

 

5- Bob Marley está em quinto lugar no ranking da Revista Forbes, com US$ 17 milhões.

 

6- John Lennon, com US$ 12 milhões, ficou em sexto lugar no ranking de artistas falecidos qua mais arrecadaram em 2012.

 

7 - A atriz Marilyn Monroe ficou em sétimo lugar na lista, com US$ 10 milhões.

 

8- Albert Einstein, autor da teoria da relatividade, ficou em oitavo lugar do ranking com US$ 10 milhões.

 

9 - Theodor Seuss, autor de obras como O grinch, A fábrica de Chocolate, ficou com o nono lugar. As arrecadações foram de US$ 9 milhões.

 

 

10 - O famoso ator Steve McQueen fechou o ranking em último lugar com arrecadação de US$ 8 milhões.

 

A ARTE DO DIREITO

Em sintéticas palavras e vídeo em que consitiria, ou do que se ocuparia, a decantada Arte do Direito que outrora levantou-se questionamento entre o Direito DEVER-SER Arte ou apenas SER Ciência?

 

 

 

(A Arte do Direito em Video: "A advocacia é uma ciência ou é uma arte? Responde certo quem afirma ser as duas coisas. Mas como o sentimento artístico dos advogados nem sempre se exaure na prática profissional, a OAB/DF, pelas mãos do Jornal da Ordem abriu o mezanino da sua sede para o Salão de Artes Plásticas do Advogado." (Amauri Serralvo - Presidente). Assim, fruto dessa reflexão humorada em junho de 1987, quando ainda estudante da Faculdade de Direito do Distrito Federal, fui convidado a integrar a pleiade de artistas-advogados expositores.)

Eu gosto.
Você gosta.
Todo mundo gosta e precisa.
E nem foi preciso nos convencerem disso.
Com certeza você adora ter.
Já pagou caro para ter.
E pagará novamente, se precisar.
Aliás, tem muita gente boa que deu, e dá, a vida para ter.
Mas, você não anda encontrando com facilidade.
Você pode até dizer que não tem mais.
Que perdeu não sabe quando...
Que não faz nem ideia de onde pode estar.
Mas, você ainda tem um pouquinho.
No fundo... no fundo... bem lá no fundo...
Você ainda tem um pouquinho.
E espero não estar acabando com o restinho que ainda tu tens
Te dando o trabalho de ler esta mensagem.
Na realidade esta mensagem não era para existir,
Principalmente para falar disto.
Mas, por amor ao que gostamos,
Precisamos e não andamos encontrando,
Você há de convir que vale tudo,
E, com certeza, você é das pessoas que fazem tudo
Pelo que gosta e precisa.
Faz até uma guerra santa,
Se a cruzada santa for para ter
PAZ

Mas, enquanto não se tem PAZ na quantidade que se deseja,
Não tenha medo de usar o restinho de PAZ que ainda tem
Com receio de ficar sem PAZ.
Pegue a PAZ que tem e não lembrava
E use com as pessoas em casa,
No trabalho,
No trânsito,
No hospital,
Nas filas que a vida sempre reserva.

Afinal, o reconhecimento da falta de PAZ
É esta necessidade de promovê-la
E a promoção da PAZ depende de atitude.
Atitude é feita de ação.
Ação é verbo.
Verbo é a energia do universo,
Uma energia que não se esgota nunca.
Vive em eternos ciclos.
Retornando sempre com força e intensidade.
Além disso, perfume fica nas mãos que oferecem rosas.
E se todo mundo optar pela PAZ
Chegará o dia em que esqueceremos o desejo
E você não mais verá um Advogado
Lembrando que a melhor coisa na vida é ter
PAZ.

(Ton MarMel)

(Certificado de particição no Salão de Artes Plásticas do Advogado realizado pela OAB/DF)

 

(Jornal da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do DF, págs. 8/9, de novembro de 1987, contendo na parte inferior, a esquerda, foto de Ton MarMel)

 

VOTO INCAPAZ: CONVENIÊNCIA E OPORTUNISMO

No Brasil, nos termos do Código Civil, a maioridade civil e criminal começa quando se atinge 18 anos de idade, época na qual a lei investe a pessoa da capacidade plena para gozar de todos os atos da vida civil.

  

Entretanto, em termos eleitorais, apesar da legislação dispor que o voto é obrigatório após os 18 anos a mesma legislação dispõe sobre a possibilidade de qualquer pessoa, com idade maior ou igual a 16 anos, exercitar plenamente essa obrigação, que, a priori, é obrigação apenas de cidadão maior de 18 anos de idade, em pleno gozo de suas faculdades mentais e físicas.

Ora, nos termos do Código Penal, o menor de 18 anos de idade não responde criminalmente por seus atos criminosos, podendo vir a ser, no máximo, submetido a medidas de segurança em decorrência de "seu incompleto desenvolvimento intelectual e emocional", conforme propalam os sustentadores dessa tese risonha.

Por outro lado, o Código Civil – que é a legislação que define a capacidade das pessoas – é bem claro ao enfatizar que o menor de 18 anos não pode fazer qualquer contrato sozinho; que para a validade de qualquer ato do menor de 18 anos é necessário que esse menor esteja acompanhado, assistido ou representado, por seus pais, tutores, curadores, que são seus representantes legais, para que o ato praticado pelo menor possa ter pleno efeito e eficácia.

Entretanto, apesar do menor de 18 anos não poder ser responsabilizado por seus atos criminosos, ou não poder contratar nada sozinho sob pena do negócio acertado pelo menor vir a ser anulado pelo simples fato da lei negar ao menor de 18 anos a capacidade plena, é certo que nos termos da legislação eleitoral – Pasmem! – esse mesmo menor possui capacidade plena de votar sem qualquer necessidade de assistência ou representação dos pais, tutores ou curadores, e, mais, esse mesmo menor pode até mesmo ser candidato aos 17 anos de idade e representar um município se por acaso vier a completar 18 anos de idade até o dia da posse (1° de janeiro do ano seguinte em que se deu a eleição).

Antes tais fatos, deixo as seguintes perguntas: Se a pessoa não possui capacidade sequer para responder criminalmente por seus atos, se nenhum trato, contrato feito e assinado por essa pessoa sozinha possui eficácia plena e validade absoluta, como é que essa pessoa pode eleger alguém que irá administrar um município, uma nação em seu nome e em nome de um município, estado ou nação? E, pior, como é que essa pessoa sem capacidade civil e criminal pode ser candidato a vereador em município?

VEJA COMO A MAIOR IDADE É VISTA NO CÓDIGO PENAL MILITAR HÁ QUASE 44 ANOS, E HOJE AOS 16 ANOS DE IDADE PODE VOTAR, COMETER OS PIORES DELITOS - INCLUSIVE ELEITORAIS - E NÃO SER CONDENADO:

O Código Penal Militar não livra a cara nem do menor de 16 anos que houver cometido algum delito, mas coloca o menor de 16 anos sujeito às medidas previstas em legislação especial. E tudo isso já está previsto, e vão fazer 44 anos em 21.10.2013. Mas, só vale para a área militar, o que pode ser aproveitado pelo legislador civil na mesma medida em que permite o exercícidio da cidadania à pessoa com 16 anos de idade para exercer o voto, mas não lhe dá responsabilidade alguma.

Afinal, o voto é um tipo de procuração que se outorga a um candidato para que faça ou deixe de fazer alguma coisa em nome do outorgante. Mas, pera lá! O instrumento de procuração (mandato) é algo que apenas se concebe – por lei – a pessoa maior de 18 anos, que possui capacidade civil plena, que está em gozo pleno de suas faculdades mentais e intelectuais! Então, novamente totalmente sem razão é o voto para o menor de 18 anos mais uma vez, e com mais lucidez devem os próximos legisladores deixar de ser menos políticos e passar a pensar mais na ciência do direito como um todo, e não como ramos ou vertentes alienígenas por mera conveniência e oportunismo.

(Ton MarMel)

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JULGAMENTO DO MENSALÃO AO VIVO. DIRETO DO PLENÁRIO DO S.T.F

JULGAMENTO DO MENSALÃO AO VIVO, DIRETO DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF (AÇÃO PENAL 470)

 

 

(Basta clicar no link e assistir o que se passa ao vivo no STF)



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HORÁRIO ELEITORAL E VOTO OBRIGATÓRIO

SOBRE O FIM DO HORÁRIO ELEITORAL E VOTO OBRIGATÓRIO OU NÃO

 

(Humoradamente, a palavra DEMOCRACIA é formada do prefixo DEMO e mais o sufixo CRACIA. A palavra CRACIA quer dizer "governo". A palavra DEMO quer dizer demônio. Então, traduzido ao pé-da-letra a expressão DEMOCRACIA é igual a "governo do demo")   

 

 

Creio que devido a pouca e má formação geral do brasileiro o horário político não deva acabar, mas mudar de formato quanto a revelar a vida e atividade política dos candidatos, suas pretensões e objetivos, especialmente através do debate e exposição de ideias e não apenas de discurso teórico decorado, emprestado, contratado e pago.

De fato, o horário eleitoral gratuito na televisão e no rádio é um recurso obrigatório garantido pela lei brasileira para que os candidatos possam ser vistos e ouvidos pelos eleitores, e, em pesquisa do Instituto DataFolha, realizada em São Paulo em agosto passado, foi apurado que 64% da população do estado acham necessária a manutenção da propagranda gratuita, e quanto a fatos não há argumentos.

Infelizmente, o horário político foi transformado em espaço de propaganda fantasiosa e midiática, chavões, irrealismo e ilusões, sem lugar para o debate de idéias e propostas sérias, construtivas, de futuro, e nada que acontece durante esse horário contribui para a conscientização do cidadão, para conhecimento do cidadão a respeito dos candidatos a eleição,  ao aperfeiçoamento da democracia, nem da representação política. Enfim, constroem-se imagens, escamoteiam-se realidades e a vida cotidiana da população não muda depois da eleição, ou melhor: muda para pior na medida em que a população se desilude mais. 

 

Quanto a obrigatoriedade do voto, essa sim já poderia haver acabado há muito tempo.

 

Afinal, DISPONIBILIZAR A INFORMAÇÃO SOBRE OS CANDIDATOS É DEVER DO ESTADO.

 

Mas, EXERCER O VOTO DEVE SER UM DIREITO, E NÃO UMA OBRIGAÇÃO DO CIDADÃO, para legitimar eleição de candidato que - DEPOIS DE ELEITO E NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE - trai a confiança do eleitor e o OBJETIVO DA PROCURAÇÃO democrática QUE RECEBEU DA POPULAÇÃO, através do voto.

Dizer que o voto no Brasil é  facultativo e que apenas é obrigatória a participação do eleitor no processo eleitoral é pura falácia e conversa para boi dormir. Caso NÃO FOSSE OBRIGATÓRIO O ATO DE COMPARECER A URNA E TER QUE MANIFESTAR OPÇÃO POR UM CANDIDATO OU MESMO ANULAR O VOTO APERTANDO A TECLINHA BRANCA com certeza o cidadão não sairia de sua casa para comparecer a local eleitoral ou, se saísse, sairia para se divertir com familiares e amigos ou fazer qualquer outra coisa que não comparecer a local de votação em pleno domingo.


TRISTE CONSTATAÇÃO E RESSALVA: Dizem alguns que nos países que adotam o voto facultativo, a participação média dos eleitores é de 50%. Como a maioria das pessoas boas e bem intencionadas estão desiludidas com a política e políticos, certamente iriam arrumar coisa muito melhor para fazer num domingo de eleições do que ir votar. E, afinal, quem iria às urnas? Quem iria as urnas seriam as pessoas que vivem de política, de cargos comissionados; ou seja, os familiares e agregados dos candidatos, alguns amigos, seus cabos eleitorais e aqueles que vendem seus votos. Assim, com menos gente votando, ia ficar até mais barato para os políticos que compram as eleições, infelizmente.


 

 

(Ton MarMel - anTONio MARtins MELo)