_____ Jean Paul Sartre, o maior filósofo Existencialista de todos, falecido em 1982, autor da famosa premissa de que LIBERDADE exige RESPONSABILIDADE, seja na escolha livre de relacionamentos pessoais, seja na liberdade de expressão e suas consequências, sejam em todas as áreas pessoais e sociais de cada ser humano, visto que cada ação individual produz consequência para a própria pessoa e consequência para o grupo social.
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Quem é Ton MarMel?
- Ton MarMel - Advogado
- Brasília, DF, Brazil
- Bem-vind@ à página de anTONio MARtins MELo (TON MARMEL), advogado pós-graduado em Direito Público, artista visual, arquiteto da própria vida que tem a missão de oferecer serviços jurídicos experientes, consultoria, defesa, acompanhamento processual com conhecimento de excelência, criatividade, segurança e eficiência. Curriculo oficial na plataforma Lattes - CNPQ, governo do Brasil, https://lattes.cnpq.br/0798690696791139
DESTAQUE: DIREITO AUTORAL - AUTENTICIDADE DE OBRAS - Análise e sugestões ao legislador. (Para ler basta clicar neste link http://antoniomartinsmelo-advogado.blogspot.com/2011/05/direito-autoral-autenticidade-de-obras.html
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terça-feira, 27 de outubro de 2020
segunda-feira, 25 de maio de 2020
MORO NÃO TEM NADA DE COMBATE A CORRUPÇÃO
----- EX-JUIZ MORO NÃO TEM
NADA DE COMBATE A CORRUPÇÃO!
Juiz julga... julga conforme provas dos autos produzidas pelo Ministério Público e Polícia. Juiz não investiga, não produz provas. As provas são produzidas pela polícia e Ministério Público. MORO foi bom juiz, péssimo ministro e não fez nada como administrador público.
ALIÁS, ele como cunhado e cabo eleitoral de Aécio Neves e opositor do atual governo se merecem e ele fez bem em sair do governo e cuidar da biografia dele, porque, ao que indica, depois da gravação de video apresentada, ele jogou no lixo a biografia e vida politica.
ALIÁS, as ligações da esposa dele com certo laboratório que pruduz medicanento usado no combate ao CORONA podem indicar sérias suspeitas na hesitação dele.
ASSiM, os agradecimentos no combate a corrupção devem ser dirigidos ao Ministério Publico Federal e Polícia Federal, até porque, no instante em que juiz resolve produzir provas e julgar processos em que produziu provas, suas sentenças serão nulas de pleno direito, pois exerceu atividade além do múnus ditado pela Constituição e leis esparsas atinentes a matéria.
#moro #morolandia #sergiomoro #lavajato #lava-jato #corrupção #mito #marmel #tonmarmel
Juiz julga... julga conforme provas dos autos produzidas pelo Ministério Público e Polícia. Juiz não investiga, não produz provas. As provas são produzidas pela polícia e Ministério Público. MORO foi bom juiz, péssimo ministro e não fez nada como administrador público.
MAIS PERDIDO E DESOLADO DO QUE CEGO NO MEIO DE TIROTEIO |
ALIÁS, ele como cunhado e cabo eleitoral de Aécio Neves e opositor do atual governo se merecem e ele fez bem em sair do governo e cuidar da biografia dele, porque, ao que indica, depois da gravação de video apresentada, ele jogou no lixo a biografia e vida politica.
ALIÁS, as ligações da esposa dele com certo laboratório que pruduz medicanento usado no combate ao CORONA podem indicar sérias suspeitas na hesitação dele.
ASSiM, os agradecimentos no combate a corrupção devem ser dirigidos ao Ministério Publico Federal e Polícia Federal, até porque, no instante em que juiz resolve produzir provas e julgar processos em que produziu provas, suas sentenças serão nulas de pleno direito, pois exerceu atividade além do múnus ditado pela Constituição e leis esparsas atinentes a matéria.
#moro #morolandia #sergiomoro #lavajato #lava-jato #corrupção #mito #marmel #tonmarmel
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020
A Arte do Direito
A Arte do Direito
(Ton MarMel)
Eu gosto,
Você gosta,
Todo mundo gosta e precisa,
E nem foi preciso nos convencerem disso.
Com certeza você adora ter.
Já pagou caro para ter
E pagará novamente se precisar.
Aliás, tem muita gente boa que deu, e dá, a vida para ter.
Mas, você não anda encontrando com facilidade.
Você pode ate dizer que não tem mais,
Que perdeu... não sabe quando...
Que não faz idéia de onde pode estar.
Mas, você ainda tem um pouquinho,
No fundo, no fundo, bem lá no fundo...
Você ainda tem um pouquinho,
E espero não estar acabando com o restinho que ainda tens
Te dando o trabalho de ler esta mensagem.
Na realidade, esta mensagem nem era para existir,
Principalmente pra falar disso.
Mas, por amor ao que gostamos,
Precisamos e não andamos encontrando,
Você há de convir que vale tudo,
E com certeza você é das pessoas que faz de tudo
Pelo que gosta e precisa...
Faz até uma guerra santa
Se a cruzada santa for pra ter
Paz.
Mas, enquanto não se tem paz na quantidade que se deseja,
Não tenha medo de usar o restinho de paz que ainda tem
Com receio de ficar sem paz.
Pegue a paz que ainda tem e não lembrava
E use com as pessoas de casa,
No trabalho,
No trânsito,
No hospital,
Nas filas que a vida sempre reserva.
Afinal, o reconhecimento da falta de paz
É esta necessidade de promovê - la,
E a promoção da paz depende de atitude.
Atitude é feita de ação.
Ação é verbo.
Verbo é a energia do universo...
Uma energia que não se esgota nunca,
Vive em eternos ciclos,
Retornando sempre com força e intensidade.
Além disso, perfume fica nas mãos que oferecem rosas.
E se todo mundo optar pela paz
Chegará o dia em que esqueceremos o desejo
E você não mais verá um advogado
Lembrando que a melhor coisa na vida
É ter paz.
A Arte do Direito (Ton MarMel)
#direito #artedodireito #aartedodirieto #marmel #tonmarmel #advocacia #advogado #paz #processo #arte #culturadapaz #conciliar #conciliacao #prudencia #constelacaofamiliar #constelacao #familia #varadefamilia #dialogo #brasilia #tjdft
ASSISTA AO VÍDEO
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"A advocacia é uma ciência ou é uma arte? Responde certo quem afirma ser as duas coisas. Mas como o sentimento artístico dos advogados nem sempre se exaure na prática profissional, a OAB/DF, pelas mãos do Jornal da Ordem abriu o mezanino da sua sede para o Salão de Artes Plásticas do Advogado." (Amauri Serralvo - Presidente). Assim, fruto dessa reflexão humorada em junho de 1987, quando ainda estudante da Faculdade de Direito do Distrito Federal, fui convidado a integrar a pleiade de artistas-advogados expositores.
A Arte do Direito (Ton MarMel)
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terça-feira, 3 de dezembro de 2019
BRASIL: PLANETA DE ZUMBIS
Duas realidades. Dois mundos.
Um dos mundos, CongressusSUPREMUS, é um planeta paralelo de atmosfera turva, de ar envenenado, radioativo, contaminado, mortal, doentio, decadente, decrePTo, condenado, cujos moradores zumbis tentam dominar o mundo exterior exterminando os vivos para que possam se manter perambulando sobre a face do planeta.
Democracia (Ton MarMel #marmel #tonmarmel) |
Esses zumbis são cegos. Fazem questão de esquecer que a realidade e o mundo são um só e não se resume ao interior das paredes frágeis da bolha de vidro transparente que acham que mantém o que ocorre dentro de CongressusSUPREMUS longe da visão e do conhecimento do restante de habitantes do planeta.
Notícias Populares (Ton MarMel #marmel #tonmarmel) |
Mas, para os ocupantes desse mundo vil, só existe e só importa o que ocorre dentro das paredes da bolha de CongressusSUPREMUS, enquanto para os outros habitantes, os enganados e traídos, que estão no mundo paralelo, real e nada virtual e assistem placidamente a novela de terror que acontece dentro das paredes de vidro transparente de CongressusSUPREMUS, resta conviver com a chuva ácida que cai e corrói as entranhas.
Explosão |
quinta-feira, 10 de outubro de 2019
LEI DA ÁGUA DA CASA
A lei que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares a servirem, DE GRAÇA,
água filtrada aos clientes gratuitamente já está em vigor há algumas décadas em vários estados do Brasil. O não cumprimento da lei implica, no mínimo, em multa de R$ 542,00, além de outras penalidades que constam no Código de Defesa do Consumidor.
Essa lei, que já é comum em vários locais do mundo há séculos, obriga restaurantes e lanchonetes a servirem imediatamente (assim que o cliente senta-se à mesa), ou colocarem à disposição dos seus clientes, água filtrada gelada, e, muitas desses estabelecimentos ainda colocam à disposição inclusive café e chá, como no caso das lanchonetes e padarias.
Pois é...Água é algo que não se deve negar. Na França, por exemplo, é hábito comum consumidores pedirem “une carafe d’eau” (uma jarra de água, em português). Água potável, muitas vezes da torneira, servida sem cobrança em bares e restaurantes. Mas muitos consumidores desconhecem que há mais de 20 anos foi aprovada uma lei estadual, no Rio de Janeiro, que exige que bares, restaurantes e estabelecimentos similares sirvam água filtrada, de forma gratuita, aos clientes.
Esse direito surgiu com uma lei em 1995 (Lei 2424/1995), que foi alterada em 2015 (Lei 7.047/2015) justamente incluindo um artigo que exige que os estabelecimentos afixem cartazes dando publicidade à norma.
De acordo com o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) de Nova Friburgo, desde que a lei 7.047/2015 entrou em vigor, foi registrada somente uma reclamação de uma consumidora que alegou ter tido o pedido de água negado.
A responsabilidade por fiscalizar estabelecimentos que não cumprem a lei, seja negando água ou não dispondo de cartazes visíveis aos clientes, é do Procon.
Em nota ao Portal Multiplix, o órgão informou que atua conforme recebe reclamação e se desloca até o estabelecimento para orientar o proprietário a seguir o cumprimento da lei. Os estabelecimentos que descumprirem tal obrigação podem ter como penalidade uma multa de R$ 542.
Os consumidores que se sentirem lesados, devem procurar filmar a negativa de fornecimento, fotografar, gravar e podem registrar ocorrência no Procon e o Procon tomará as devidas providências, inclusive notificando, multando e até mesmo interditando o local e caçando o Alvará de Funcionamento.
#leidaaguadacasa #leidaagua #marmel #tonmarmel #marmeljurista #agua #aguadacasa leiagua
segunda-feira, 16 de setembro de 2019
LEI MARIA DA PENHA: ESPERTALHONAS E ESQUERDOPOATAS. Marxismo Cultural.
A
Lei Maria da Penha (Lei 11340) foi criada, inicialmente, como um mecanismo para
ajudar a coibir a violência contra a mulher. Mas essa lei passou a ser usada
por espertalhonas e grupos políticos da esquerda brasileira como meio de
aumentar a divisão da sociedade e, assim, uma vez mais dividida e mais
enfraquecida a sociedade, os partidos de esquerda ampliam o fomento da luta de
classes com o singelo discurso de eliminar as formas de discriminação contra a
mulher.
Então,
enquanto posam vestidas da fantasia de protetoras dos “frascos e dos
comprimidos” e se dizem defensoras da democracia (quando na verdade pretendem,
mais adiante, oprimir e enfraquecer as pessoas através da implantação da ideologia
ditatorial socialista e comunista), esses grupos, partidos políticos, em verdade,
criam novos meios para aumentar diferenças entre homens e mulheres, ao invés de
ampliar a pacificação social.
Assim,
se por um lado, uma boa iniciativa inicial de lei passou a ser mal usada e
desviada (como tudo que a esquerda brasileira toca e se apropria), também é verdade
que não raro esse instrumento passou a servir de escudo e esconderijo para verdadeiras
bandidas que passaram a usar esses instrumentos como novos meios para a pratica
do crime de extorsão e locupletamento, quando, em verdade, são elas as
verdadeiras agressoras e tiranas que, logo em
seguida, se vitimizam, posam de inofensivas vítimas para extorquirem
dinheiro de homens agredidos, com a ameaça de serem denunciados, caso reajam as
agressões sofridas.
E,
como o clima atual na mídia brasileira possui um ar de hipocrisia, de
sensacionalismo barato, acontecimentos que envolvem desavenças entre homens e
mulheres ganharam o nome inventado de “feminicídio”, quando na realidade
inexiste sequer o “masculinicídio” ou “machocídio”.
sexta-feira, 7 de junho de 2019
A JUSTIÇA A SERVIÇO DO CRIME
Fora da Democracia não
há salvação.
Essa verdade precisa
ser dita e redita, sobretudo nos momentos de crise política como o atual, para
que ninguém se iluda diante dos que pregam a confusão.
A Justiça a Serviço do Crime (Ton MarMel #marmel #tonmarmel) |
Para Nitti, trata-se do
governo em que “todos os cidadãos, sem
distinção de nascimento de riqueza, têm por lei os mesmos direitos civis e
políticos”.
Pontes de Miranda é
também incisivo. “Democracia é
participação do povo na ordem estatal: na escolha dos chefes, na escolha dos
legisladores, na escolha direta ou indireta dos outros encarregados do poder
público.”
Finalmente, podemos
citar a mais popularizada – a de Lincoln – segundo a qual é o governo do povo, pelo povo e para o povo.
Sendo democrática, a
Constituição Federal dispõe, no seu artigo primeiro que TODO PODER EMANA DO POVO E EM SEU NOME SERÁ EXERCIDO.
A Democracia tira sua
vida da vontade popular, desdobrada em duas opiniões: a maioria e a minoria. Como o verso e o anverso de uma só
moeda. Uma opinião que vence, uma opinião que é vencida. Uma situação e uma
oposição, tão intimamente ligadas, que será impossível a separação uma da outra
sem que se mutile a vontade livre e soberana do povo, estiolando-se a fonte de
legitimidade do poder.
Daí, no seu famoso
discurso que precedeu o de Lincoln, e que também foi proferido num cemitério,
haver dito Péricles – segundo depoimento de e Tulcídides – diante das tumbas
dos soldados mortos na guerra do Peloponeso, referindo-se à Constituição de sua
pátria, que “sendo o que ela se propõe o interesse do maior número, e não o de
alguns, o seu nome é Democracia.”
Não há discrepâncias.
Fazendo uma síntese
feliz, Sampaio Dória assinala que ”a
realidade sobre as formas de governo, no que tem de profundo, não mudou com ao
passagem dos séculos. Ainda hoje, os homens que dispõem de poder, ou o
receberam da nação, em cujo o nome o exercem, ou dele se investiram, impondo-se
pela força aos mais fracos. É o que se colhe da observação dos fatos em toda
parte, em todos os tempos. Aqui, a vontade que ordena é representada; ali, é
originária. Ou vontade delegada, ou vontade própria. Ou consentimento dos
governados na investidura e no exercício do poder, ou sujeição absoluta dos
governados à vontade dos que dispuseram da força. Da primeira categoria são os
estados democráticos; da segunda,os não democráticos.”
Muitas são as peãs
essenciais ao funcionamento da máquina democrática. Entretanto, dada a brevidade
desta notas, não nos interessam senão as duas que indiscutivelmente são as
principais: a igualdade e a liberdade.
Se DEMOCRACIA é o PROCESSO
através do qual é apurada a vontade do povo, a igualdade e a liberdade
são CONDIÇÕES sem as quais ela não pode
atingir os seus fins.
Em outras palavras,
podemos dizer que a Democracia é a
cúpula, enquanto a igualdade e a liberdade são os pilares que a sustentam.
A Constituição Federal
dispõe que TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A
LEI.
Corolário desse
dispositivo são outros postulados, como OS
CARGOS PÚBLICOS SÃO ACESSÍVEIS A TODOS OS CIDADÃOS; TODOS PODEM REUNIR-SE, SEM
ARMAS; A TODOS É LÍCITO PRATICAR TUDO QUANTO NÃO SEJA PROIBICO...
Quanto à
liberdade, numerosos são os dispositivos que a Magna Carta enumera: liberdade
de pensamento, liberdade de imprensa, liberdade de consciência e de crença,
liberdade de reunião,, liberdade de defesa, liberdade de associação, liberdade
no exercício de profissão, liberdade de representação, etc. A mais importante delas diz respeito ao JUS SUFRAGI, pelo qual tem o povo o
direito de escolher seus representantes. Na democracia brasileira a INDICAÇÃO DOS CANDIDATOS se faz por
intermédio dos PARTIDOS POLÍTICOS.
Estes, porém – E AQUI COMEÇA O
DESVIRTUAMENTO DO REGIME – não são devidamente estruturados. Em “A
REVOLUÇÃO LEGAL”, trabalho cuja atualidade é evidente, apesar de divulgado em
1924, escreveu Sampaio Dória que “A
SOBERANIA SE DESLOCOU DA NAÇÃO PARA OS SINDICATOS POLÍTICOS. A Nação é
soberana, MAS NÃO DECIDE. O povo é livre, MAS VIVE DEBAIXO DE GOVERNOS QUE NÃO
ESCOLHE”.
E explica: “O só caminho por onde, hoje em dia, pode um
moço no Brasil, entrar na política, é o afilhadismo e o engrossamento. Nunca, o
valor. Nunca, a independência. Mas, sempre a valia. Sempre, o amém.”
Atente-se bem para a profundidade da observação: nenhum moço entra na política
sem curvar a espinha diante dos senhores dos partidos, e, de mãos postas, sem
lhes dizer amém.
É preciso, pois, que
se retorne às fontes do regime na sua primitiva pureza, para que se acabe a
demagogia infrene que por aí campeia, e que vai arrastando o País praticamente
ao desespero e à convulsão.
É necessário que o procedimento nefasto dos que,
dizendo que são democratas, nada mais fazem senão enganar o eleitorado, seja
definitivamente eliminado.
Não é de hoje
que certos políticos falsificam a vontade do povo. Rui Barbosa, quando de “UMA
CAMPANHA POLÍTICA”, teve ensejo de descrever o ambiente vigente por ocasião do
movimento civilista: “A MÁQUINA ELEITORAL,
EMBORA FICTÍCIA, ESTÁ MONTADA SEM FALTA DE UMA SÓ PEÇA, PARA EVITAR QUE NOS
APROXIMEMOS DELA E CONSIGAMOS QUEBRAR O RÍTIMO DA GRAUDE, HÁ A POLÍCIA E A
JAGUNÇAÇDA, QUE MARCAM COM OS SBRES OS PUNHAIS E OS BACAMARTES, LIMITES À
SOBERANIA POPULAR.”
A situação não mudou com o advento da Justiça
Eleitoral. Através dos partidos, regra geral sem programas, ou tão só com
programa simplista de alcançar o poder, sem ideais e sem ligação com os
votantes, os demagogos têm nas mãos os fios farão dançar as marionetes no palco
do Parlamento Nacional.
Pode-se compreender a
gravidade da situação que se criou tendo-se em conta a observação do grande
democrata Francesco Nitti quando afiançou que “DIZER DE UM HUMEM CIVILIZADO QUE ELE NÃO PERTENCE A NENHUM PARTIDO, É
TAMBÉM DIZER QUEL ELE NÃO TEM NENHUMA IDEIA.” E que será então de uma Nação cujos partidos não representam idéias?
Muitas das grandes
queixas que tem o País, em conseqüência da ação de maus brasileiros, encontram
suas raízes na defeituosa conceituação dos partidos, em conseqüência da qual
são escolhidos, como candidatos, indivíduos desprovidos das necessárias
condições para o exercício do mandato popular. Homens corruptos, alguns
condenados pela Justiça, outros pela opinião pública como responsáveis por um
regime de escândalos na administração pública, são guindados a posições de
comando como se em razão de seu passado, ainda pudessem ser considerados
“líderes”. Não
obstante, prometendo recompensas a seus comparsas, inculcam-se candidatos a
postos eletivos e orientam a escolha de seus companheiros de chapa através de
convenções adrede preparadas, que são a grande vergonha de nossa Democracia.
Rui fulmina o sistema
de escolha: “AÍ ESTÁ, SENHORES, O QUE
TEM SIDO, NO BRASIL AS CONVENÇÕES ELEITORAIS: NÃO CONVENÇÕES NO SENTIDO JUSTO E
DEMOCRÁTICO DE ASSEMBLEIAS OU CORTES POPULARES, ONDE OS CIDADÃOS CONVÊM E
CONCORREM UNS COM OUTROS, PARA DELIBERAR LIVREMENTE SOBRE A ESOLHA DE SEUS
PROCURADORES, MAS NA BAIXA ACEPÇÃO DE CONVENTÍCULOS, ONDE SE AJUSTA E CONTRATA
SOBRE A COLAÇÃO DO MANDATO DE ELEITOS DO POVO AOS CABEÇAS OU MERCENÁRIOS DOS
CORRILHOS OFICIAIS.”
Esse,pois, é o grande
mal do Brasil O defeito que produz essa distorção que tanto nos atormenta e nos
faz sofrer.
Não há alternativa, não
há opção.
Ninguém livrará o país
do caos, se não considerar esta verdade: FORA
DA DEMOCRACIA NÃO HÁ SALVAÇÃO.
Aos
Democratas, pois, agora que, mais do que nunca, deles o Brasil precisa, dedico
este Livro.
São Paulo, janeiro de
1964.
ARRUDA CAMPOS
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Este livro foi lançado,
e depois relançado, por um conceituada editora especializada na divulgação de
obras jurídicas.
COMPUS
ESTE TRABALHO, aproximadamente, EM QUATRO DIAS E DOZE HORAS. Isso sucedeu em
Jaboticabal, na Semana Santa de 1954, quando ali Servia na minha condição de
Juiz de Direito.
Uma injustiça da rotina
judiciária – dois chefes de família repentinamente condenados na segunda
instância AA reclusão por um delito sexual, cometido ao tempo de solteiros,
quatro antes – despertou-me o ímpeto de
escrevê-lo. A vontade de progredir na carreira, porém, sufocou-me o benfazejo
impulso. Por isso, ao terminá-lo, guardei comigo os originais.
Cinco anos depois,
outra injusta condenação convenceu-me a entregar o livro ao Editor. A
necessidade de pugnar pela Justiça, fazendo-a rever suas falhas, sufocou em mim
o desejo de progredir na carreira. E integrou-me ainda mais dentro dela – para
amá-la, e amando-as, defendê-la da ação dos que apenas a suportam, ou usam-na
em benefício de seus próprios interesses.
Ao publicá-lo, nele não
fiz a derradeira revisão, nem sequer mostrei-o a quem deveria prefaciá-lo. Um
mal entendido privou-me, na ocasião, não só da apresentação, como da
oportunidade de cortar expressões mais candentes e bem assim de fazer no meu
texto os acréscimos que agora saem nesta segunda tiragem, e saem sem qualquer
alteração, tanto mai que não talhei carapuças para ninguém.
Em um mês a edição
chegou ao fim. Mostra o pormenor que no livro se contém efetivamente uma
mensagem. Um brado de advertência que somente os surdos não ouvem e os
presunçõsos não o entendem. um grito angustiado de alarme, para que haja uma
mudança de rumo (o judiciário não se conFUNDA COM seus juízes) antes que,
descrente DOS ÓRGÃOS QUE MANTÉM PARA QUE O SIRVA, O POVO FAÇA JUSTIÇA POR SUAS
PRÓPRIAS MÃOS.
Se foi um bem, se foi um maL - não sei. Sei apenas
que o livro já não me pertence. Vai seguir também a sua carreira. Como aquelas
coisas, porventura inanimadas, Mas que valem por uma palavra de ternura ou um
gesto de amor, visando a suavizar o sofrimento alheio. E que, por isso, são
generosamente acolhidas por todos aqueles cuja alma resistiu – e não secou.
São Paulo, março de
1960.
Arruda Campos.
Magistrado.
(A Justiça a Serviço do
Crime. Editora FULGOR Ltda. São Paulo, SP. 1964)
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“O combate é de todas
as coisas pai, de todas rei, e uns ele revelou deuses, outros, homens; de uns
fez escravos, de outros, homens livres.” (Heráclito de Éfeso)
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